IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1706 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.478, de 10 de junho de 2025.
“Designa servidores para a coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, no âmbito do Município de Morungaba.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando o estabelecido na Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, e a Prefeitura do Município de Morungaba/SP;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil – PAV, no âmbito do Município de Morungaba:
I- Isabella Rodrigues Leardini, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 62.080.659-X, ocupante do emprego público da classe permanente de Agente Administrativo I; e
II- Daniel dos Santos, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 58.112.998-2 e CPF nº ***423978**, ocupante do emprego público da classe permanente de Agente Administrativo I.
Art. 2º - Os servidores designados no artigo anterior, deverão gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1.363, de 28 de março de 2025.
Morungaba, 10 de junho de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
