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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1706 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.477, de 10 de junho de 2025.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a redação dada pela Lei Complementar nº 052, de 1º de outubro de 2018;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomeia a servidora Senhora Celia Regina D’Onofrio Vicente Ramalho, ocupante do emprego permanente de Diretor de Escola, para, com prejuízo de suas atuais funções e sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu emprego de origem, bem como de vencimentos, com percepção de 15% (quinze por cento) a título de gratificação, exercer o cargo em comissão de Diretor da Educação, com atribuições prescritas no item VIII do Anexo II - Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 052/2018.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 10 de junho de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.