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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1060 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 246/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a Designação da Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, da Prefeitura Municipal de Caiabu e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA, funcionária pública efetiva, PAULO CÉZAR DOS SANTOS, funcionário público efetivo,ROSANA AUGUSTA DE FARIA, funcionária pública efetiva, sob a presidência do primeiro para comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA que apura possível irregularidade na prestação de serviços em setor do Departamento de Educação.

Art. 2º Os serviços prestados pela Comissão de Sindicância Investigativa não são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de junho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 247/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação das aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2025, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, a candidata aprovada em Processo Seletivo nº 01/2025, com resultado homologado por meio do Decreto nº 041/2025 em 09/05/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal de Caiabu realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 08h às 17h, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, em regime contratual Lei Complementar 092/2019 e legislação aplicável, abaixo relacionado em suas respectivas funções:

Class.	Cargo	Nome
001º	Professor de Educação Básica I - Substituto	Sandra Mara da Silva Souza
002º	Professor de Educação Básica I - Substituto	Dienifer Monique Sodré da Costa

Art. 2º As candidatas acima relacionadas deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos os documentos requisitados no prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, esse prazo poderá ser prorrogável a critério da autoridade competente.

§ 1º. Para a posse das candidatas acima nomeadas, deverá as candidatas comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no edital do processo, toda documentação abaixo relacionada:

1 – Documentos em comum para todos os cargos:

a) Cópia CPF

b) Cópia RG

c) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia CTPS

e) Cópia PIS/PASP

f) Cópia Título de Eleitor

g) Cópia quitação com o serviço militar

h) Cópia comprovante da última eleição;

i) Cópia comprovante de residência;

j) Cópia certidão de nascimento filhos com até 21 anos;

k) Cópia carteira de vacinação para filhos de até 7 anos;

l) 1 foto 3x4;

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de acumulo ou não de cargos públicos;

o) Cartão SUS;

p) Cópia de diploma do curso de graduação Pedagogia;

§ 2º. A falta de qualquer documento indicado no § 1º., dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua convocação.

§ 3º. As candidatas deverão submeter-se a exame médico admissional, nos termos do edital, agendado com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 4º. Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na Prefeitura Municipal/ setor de recursos humanos, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 08h às 17h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de junho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 248/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação de aprovados no Concurso Público nº 01/2024, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, no respectivo cargo abaixo indicado, em regime contratual CLT, em virtude da aprovação em Concurso Público nº 01/2024, com resultado homologado por meio do Decreto nº 049/2024 em 11/06/2024, publicado no site da Prefeitura Municipal de Caiabu, as seguintes candidatas habilitadas pela ordem de classificação:

Class.	Cargo	Nome
01º	Zelador	Irene da Silva Xavier
02º	Zelador	Maurício Matias de Freitas
03º	Zelador	Maisa Carla Silva Barros

Art. 2º Os candidatos acima relacionados deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos os documentos requisitados no prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública.

§ 1º. Para a posse dos candidatos acima nomeados, deverão os candidatos comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no edital do concurso, toda documentação abaixo relacionada:

1 – Documentos em comum para todos os cargos:

a) Cópia CPF

b) Cópia RG

c) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia CTPS

e) Cópia PIS/PASP

f) Cópia Título de Eleitor

g) Cópia quitação com o serviço militar

h) Cópia comprovante da última eleição;

i) Cópia comprovante de residência;

j) Cópia certidão de nascimento filhos com até 21 anos;

k) Cópia carteira de vacinação para filhos de até 7 anos;

l) 1 foto 3x4;

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de acumulo ou não de cargos públicos;

o) Cartão SUS;

p) comprovação de escolaridade ensino fundamental incompleto;

§ 3º. Os candidatos deverão submeter-se a exame médico admissional, nos termos do edital, agendado com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de junho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 249/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares do servidor que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito o servidor municipal abaixo relacionada pelo período de 30(Trinta) dias, a partir de 11 de junho de 2025.

Nº	NOME	INICIO	TÉRMINO	PERÍODO-AQUISITIVO
01	Marcos Lino dos Santos	11/06/2025	10/07/2025	2023/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de junho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.