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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 12 de junho de 2025 | Edição nº 1021 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1310, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

“Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 932, de 24 de fevereiro de 2016.”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR,

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 030/25, e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 932, de 24 de fevereiro de 2016.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 11 de Junho de 2025.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.