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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 12 de junho de 2025 | Edição nº 1555 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 1 0 3 / 2 0 2 5

Dispõe sobre a nomenclatura oficial de via pública no bairro Primeira Aliança e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reafirmado que o logradouro popularmente denominado “Avenida Aliança” e “Rua Lussanvira”, localizados no bairro Primeira Aliança, tem sua nomenclatura oficial prevista e vigente como RUA ISSAMU YUBA, conforme Lei Municipal nº 1.727, de 1991.

Art. 2º Para todos os efeitos legais, administrativos e cartorários, prevalece a designação RUA ISSAMU YUBA, nos termos e para os fins da Lei Municipal nº 1.727/1991.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Mirandópolis, 11 de junho de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

VINICIUS RODRIGUES MACEDO

Diretor de Gestão Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.