IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1818 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.349, DE 21 DE MAIO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.203,12 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e três reais e doze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0136 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 79.450,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 45.571,68
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0435 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.380,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 46.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1004 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................................R$ 2.037,60
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 1136 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 3.200,00
Ficha: 1137 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 4.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 5.563,84
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 187.203,12
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0143 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN. – PJ.....................R$ 79.450,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0265 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.325,90
Ficha: 0266 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 793,81
Ficha: 0268 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 700,00
Ficha: 0269 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 751,97
Ficha: 0271 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0272 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE...............................................................R$ 31.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0438 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 1.380,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0617 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA....................................................R$ 46.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0995 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 2.037,60
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 1132 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.200,00
Ficha: 1135 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 4.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1149 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 5.563,84
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 187.203,12
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de maio de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de maio de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
