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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 13 de junho de 2025 | Edição nº 1200 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 510 DE 12 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, de conformidade com as Leis Complementares nº 017/2019 de 26 de fevereiro de 2019 e nº 028/2019 de 09 de agosto de 2019.”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora pública municipal JOSIANE GERONIMO DA SILVA, registrada sobre a matrícula funcional nº 99244, lotada no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, para exercer as funções de COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL, junto ao setor da Saúde, percebendo o percentual de 40% da referência fixada da respectiva “Função Gratificada” de acordo com artigo 47 e Anexo IV da Lei Complementar nº 012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Taciba, 12 de junho de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

BEATRIZ RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.