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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 12 de junho de 2025 | Edição nº 1540 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 298, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

“Concede afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a servidora Lidiane Silva Andrade Martins, através do requerimento protocolado sob o nº 1144/2025, requer afastamento não remunerado.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nesta data, nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, afastamento sem provimento pelo prazo de 03 (três) anos a servidora Lidiane Silva Andrade Martins, inscrita no CPF sob o nº 228.***.***-02, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Básica I.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 12 de junho de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.