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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 12 de junho de 2025 | Edição nº 895 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.976, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PROMOVE O DESLIGAMENTO, A PARTIR DE 29.06.2025, DE CONSELHEIROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, COM MANDATO PARA O PERÍODO DE 2021 – 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 3.882, de 24.08.2000, alterada pela Lei local nº 4.734, de 28.04.2015, PROMOVE O DESLIGAMENTO, a partir de 29.06.2025, de conselheiros da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, com mandato para o período de 29.06.2021 até 29.06.2025; alterando-se, com esses desligamentos, os Decretos nºs 9.076, de 31.05.2021; 10.473, de 13.05.2024; e 10.513, de 17.06.2024, conforme solicitado por intermédio do Memorando 14.481/2025 – Sistema 1DOC, da Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 11 de junho de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.