IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 2034 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.562, DE 10 DE JUNHO DE 2025
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação das Políticas Públicas de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990.
Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde para o dia 02 de julho de 2025.
Art. 3º O tema central da X Conferência Municipal de Saúde será “Os desafios para a Saúde Pública de Guararapes”, com os seguintes eixos temáticos:
I– Saúde Digital – a tecnologia a serviço dos usuários;
II– Atenção Básica – fortalecendo a porta de entrada no sistema;
III– Atenção Especializada – média e alta complexidade referenciadas.
Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde será realizada em módulo único, tendo por local de abertura e plenária no dia 02 de julho de 2025, das 08 às 13 horas, as dependências do Lions Club de Guararapes, localizado na Avenida Alberto Braga, nº 15.
Art. 5º A X Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Diretor de Saúde do município de Guararapes.
Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em documentos deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Gestor Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guararapes, 10 de junho de 2025
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
