IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 13 de junho de 2025 | Edição nº 1955 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.581, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias equipamento e material permanente e outros serviços de terceiro pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotação orçamentária já existente e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.07.00 | SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA | |
4.4.90.52.00 - 166 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 70.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1.º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.07.00 | SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
20.605.0014.2.03030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA | |
3.3.90.39.00 - 164 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 70.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.3.90.39.00 - 231 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 350.000,00 |
| TOTAL | 350.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n.° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de junho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de junho de 2025.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
