IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 13 de junho de 2025 | Edição nº 1342 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 151, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 dejunho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 13 de junho de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 160 12.361.0082.2099.0000 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 184 12.365.0082.2097.0000 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 283 10.301.0069.2070.0000 Atenção Básica 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 70.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ficha: 449 28.843.0067.0003.0000 Encargos Especiais -70.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -70.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.