IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 13 de junho de 2025 | Edição nº 1342 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 150, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 dejunho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 13 de junho de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito Brodowski

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ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 134 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 700.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 205 12.365.0082.2098.0000 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO 400.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.100.000,00


REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha: 449 28.843.0067.0003.0000 Encargos Especiais -1.100.000,00

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA

TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.100.000,00


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.