Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1004 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.283 DE 11 DE JUNHO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 10 DE MAIO DE 2025, nos termos dos arts. 21, inciso I e IV, art. 25, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, CONTRATO 1, em virtude do falecimento da servidora pública efetiva da prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do RPPS, Sra. CLAUDIA BALDUÍNO SILVA E SOUZA, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 2861/2025, e deferido pelo Prefeito Municipal em 09 de junho de 2025, ficando como beneficiária – a filha Maria Luisa Balduíno Silva e Souza, RG n° ***.501.428-*-SSP/SP e CPF ***999558**, conforme segue:

Beneficiário	Parentesco	Cota	Validade
Maria Luisa Balduino Silva e Souza	Filha	60%	11.10.2026

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 11 de junho de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 11 de junho 2.025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.