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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 13 de junho de 2025 | Edição nº 2106 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.644, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a necessidade de contratação temporária de profissional habilitado, imprescindível para o funcionamento do Centro de Saúde Municipal a curto prazo;

RESOLVE:

Art. 1º - Admitir, por tempo determinado, para o exercício da função de Enfermeiro temporário, MAIKON GUILHERME BAUMGARTEN, inscrito no CPF sob nº ***019890** e RG nº ***.660.671-* SSP-SP, classificado no Processo Seletivo nº 01/2025, cuja remuneração se dará no valor da referência salarial nº 18, com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º - Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.353/2016, o regime jurídico de trabalho aplicável à contratação será o celetista.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Orindiúva, 13 de junho de 2025.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria em data supra, afixada no Quadro de editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município.

João Paulo Foresto Firmino

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.