IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de junho de 2025 | Edição nº 1851 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.194, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 329.270,00 (trezentos e vinte nove mil e duzentos e setenta reais), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

8404.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

4.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

4.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

88110.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

500,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

38204.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

5.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

09SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

27804.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

5.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

172812.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

2.000,00

1540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

172912.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

5.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

173104.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

93.670,00

2500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

173208.242.0126.2098.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES

144.000,00

2759

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

172123.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

52.100,00

2500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

7.000,00

1540

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

145.770,00

2500

144.000,00

2759

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

5104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-10.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

59312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-4.000,00

1540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

8104.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-4.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18210.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-4.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19910.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

-500,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

37904.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

-5.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

09SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

-5.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos treze dias no mês de junho do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.