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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 2392 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 116, de 13 de junho de 2025

(Designa a servidora pública municipal Keila Cristina Ferreira de Jesus para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Emiliana Aparecida de Aguiar dos Santos Gusmão)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Keila Cristina Ferreira de Jesus, matrícula nº 82090, para exercer a atividade adicional de que trata o inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora pública municipal Emiliana Aparecida de Aguiar dos Santos Gusmão, matrícula nº 64653, no período de 24 de junho de 2025 a 08 de julho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de junho de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.