IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1135 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 031, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições publicas municipais durante o PERÍODO DE “CORPUS CHRISTI” DE 2025.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o feriado municipal e nacional de “Corpus Christi” comemorado no dia 19 de junho de 2025 e a necessidade de respeito às diversas crenças religiosas;
Considerando ser necessário e salutar propiciar o convívio dos servidores públicos com suas famílias;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025.
§ Único – Ficam ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, incluindo os serviços de saúde, de limpeza pública e coleta de lixo.
Art. 2º - Em decorrência do disposto artigo 1°, os servidores deverão compensar, em até 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir do primeiro dia útil após a publicação deste decreto, as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
Art. 3º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 03 de junho de 2.025.
Valéria Perpétuo Guimarães
Prefeita Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
