IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 975 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.601, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Designa servidora para exercer a função de confiança que especifica.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 28 da Lei Complementar nº 177, de 13 de setembro de 2022, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 6.144/2025 pela Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica a servidora ROSELENE BURGOS DOS SANTOS, Matrícula nº 3724, para exercer a função de confiança de Professor, na Função do Magistério de Coordenação Pedagógica, classificada no Padrão “XII-C”, da Tabela de Salários do Magistério desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Parágrafo único. A designação terá validade no período de 16 de junho de 2025 até 2 de maio de 2028, junto ao CEMEI Grilo Falante.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 13 de junho de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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