IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1558 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O Nº 4 0 9 2 / 2 0 2 5

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 08 de maio de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 3404.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

30.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4712.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 4912.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 5712.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 7912.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

35.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12904.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 45318.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

87.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

232.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 3604.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4312.365.0150.2113.0000

ENSINO INFANTIL

-30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6312.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 7712.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-35.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 13104.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 46118.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-87.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-232.000,00


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.