Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1201 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 290 DE 16 DE JUNHO DE 2025

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Taciba no dia que especifica e dá outras providências.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município:

Considerando que, compete ao Chefe do Poder Executivo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade e optar pela discricionariedade da oportunidade e conveniência;

Considerando que no dia dias 19 de junho de 2025 (quinta-feira) é feriado municipal de Corpus Christi, conforme previsão contida no art. 188, II, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 (sexta-feira) de junho de 2025.

Art. 2º O retorno normal das atividades nas repartições públicas ocorrerá no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira).

Art. 3º Este Decreto entrará em na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 16 de junho de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

BEATRIZ RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Registrada na Secretaria Especial de Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal na data supra.

ANA PAULA PEREIRA DO VALE

Secretária Especial de Chefia de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.