IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1206A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 066 DE 16 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ZACARIAS – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1918, de 05 de dezembro de 2024, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, MAITÊ GONÇALVES DA SILVA, considerando:
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Zacarias, que será realizada em 17 de junho de 2025, com início às 08h00min no Centro de Convivência de Múltiplo Uso, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º - A Conferência tem por objetivo avaliar a situação da assistência social no município e propor diretrizes para o seu fortalecimento conforme os eixos temáticos nacionais.
Art. 3º - A organização do evento ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, instituída por Resolução do CMAS, em parceria com o Departamento Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta da dotação orçamentária do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 5º - Apoiam e incentivam a participação de representantes governamentais, entidades de assistência social, usuários, trabalhadores do SUAS, usuários e demais segmentos da sociedade civil, com observância da paridade entre governo e sociedade civil nas delegações.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de realização da Conferência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao dezesseis (16) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e cinco (2.025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Presidente CMAS
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
