IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1156 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.605, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.93.000,00 (Noventa e três mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de creches municipais
4.4.90.52.00 (097) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2068 – Programa Proteção Social Básica – Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00 (320) – Material de Consumo.........................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
27.812.1126.1067 – Conv. Reforma do Estádio Mun. de Futebol – Etapa 2 – Contrap.
4.4.90.51.00 (368) – Obras e instalações..........................................................R$ 68.000,00
TOTAL.........................................................R$ 93.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.101 – Programa Emerg. Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho”
3.3.90.48.00 (304) – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física..................R$ 93.000,00
TOTAL.........................................................R$ 93.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$.10.000,00 (Dez mil reais) ,as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. ORÇAM.: 09 OUTROS CONV. DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (136) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 10.000,00
TOTAL.............................................................R$ 10.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. ORÇAM.: 08 OUTROS CONV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.362.1111.2028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (132) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 10.000,00
TOTAL.............................................................R$ 10.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE JUNHO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
