IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1156 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.607, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
RECEBE EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo -SEBRAE-SP- CNPJ: 43.728.245/0001-42, os bens abaixo especificados, conforme Termo de Doação nº 00014/2025, Processo nº 000703/2025:
· 14 (quatorze) Cadeiras Estofadas Fixas - Valor Unitário R$.95,80;
· 06 (seis) Cadeiras Giratórias com Braços - Valor Unitário R$.98,00;
· 01 (um) Sofá Estofado com 3 Lugares - Valor Unitário R$.105,00;
· 09 (nove) Cadeiras Universitárias Lado Direito - Valor Unitário R$.92,50;
· 04 (quatro) Gaveteiros com 4 Gavetas e Rodinhas - Valor Unitário R$.98,00;
· 03 (três) Armários Balcão com 2 Portas - Valor Unitário R$.110,00;
· 01 (uma) Mesa de Reunião Oval - Valor Unitário R$.110,00;
· 19 (Dezenove) Mesas Pequenas em MDF - Valor Unitário R$.93,00.
Art. 2º - Para efeito de incorporação ao patrimônio municipal e escrituração contábil, atribuiu-se valor aos itens doados, conforme descrito no artigo anterior; de acordo com o parecer da Comissão de Avaliação, nomeada através da Portaria n.º 9.691, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 12 DE JUNHO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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