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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1083 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.413, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

“Autoriza licença de servidor para amamentação”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Municipal nº 998, de 22 de novembro de 2006;

Considerando Processo Administrativo nº 1.302, de 13 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença remunerada à ELIANA CHRISTINA CHAVES, portadora do CPF nº 099.***.***-96, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I – PEB I, do período de 01 de julho a 03 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 16 de junho de 2025.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 17 de junho de 2025.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.