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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1136 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 033, DE 16 DE JUNHO DE 2.025.

REVOGA O DECRETO N° 006, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, QUE “Decreta situação de emergência e alerta epidemiológico no município, decorrente da proliferação do mosquito Aedes aegypt, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zika e dá outras providências”.

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o resultado de Avaliação de Densidade Larvária (ADL), onde se mede a taxa de infestação do mosquito Aedes Aegypt, indicando satisfatório (menor que 1,0);

CONSIDERANDO que a Coordenação Municipal de Saúde vem monitorando o número de casos notificados e confirmados, internações e óbitos diariamente, sendo observada a diminuição de casos positivos no município e região de saúde – CIR Bonifácio;

CONSIDERANDO os termos constantes ofício de n° 045-2025, expedido pela Coordenação Municipal de Saúde, que solicita a revogação do estado de emergência;

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 006, de 15 de janeiro de 2025, que “Decreta situação de emergência e alerta epidemiológico no município, decorrente da proliferação do mosquito Aedes Aegypt, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika e dá outras providências”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaci, 16 de junho de 2.025.

Valéria Perpétuo Guimarães

Prefeita Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal

na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.