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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1819 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.372, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura de Lins os bens móveis, recebidos em doação da Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor – Diretoria de Relações Funcionais, conforme abaixo descrito:

I - 2 (dois) Tablets Sistema Operacional Android 13.0, no valor unitário de R$ 2.303,30, perfazendo um total de R$ 4.606,60.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de junho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de junho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.