IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1852 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.195, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Institui no Município de Marau, a “Semana Municipal do Brincar”, e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Marau, a "Semana Municipal do Brincar", que será comemorada anualmente na última semana do mês de maio, integrando-a às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio, data instituída pela ITLA - International Toy Library Association.
Art. 2º. A Semana Municipal do Brincar, tem por objetivo:
I - a valorização do brincar na vida das crianças;
II - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância;
III - o resgate de brincadeiras tradicionais, como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade;
IV - o encontro intercultural e Inter geracional em torno das brincadeiras;
V - o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda a criança; e
VI - o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
Art. 3º. A Secretaria de Educação, participará ativamente da programação da Semana Municipal do Brincar, compreendendo que todas as atividades referentes ao brincar, orientados as escolas da rede na organização das atividades.
Art. 4º. A comemoração da Semana Municipal do Brincar, envolverá uma gama de atividades centradas em brincadeiras, jogos, cursos, palestras, oficinas, seminários e outras atividades pertinentes nas escolas municipais e demais entidades que manifestarem interesse em participar.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2025.
PUBLIQUE-SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
