IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de junho de 2025 | Edição nº 1023 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4419 DE 16 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1285/2024;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento do Poder Executivo um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
14. 02. 08.244.4002.2130 2047/3.3.90.30.00 | S. M. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Fundo Social de Solidariedade Atividades do Fundo Social de Solidariedade Material de Consumo |
30.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 91 - Tesouro – Exercícios Anteriores, conforme detalhamento constante no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de junho de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 4419/2025
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 91: TESOURO – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 110.0000 GERAL | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024 | 4.298.000,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 1.165.000,00 | |
Abertos | 1.135.000,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 30.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 3.133.000,00 | |
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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