IMPRENSA OFICIAL - DEODÁPOLIS
Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1925 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 187/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025.
"Regulamenta o porte e o potencial poluidor das atividades licenciadas pela AMMA, bem como as atividades isentas de licenciamento ambiental, atendendo a Política Municipal do Meio Ambiente de Deodápolis".
O Sr. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquele prevista no artigo 71, incisos V a VII, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 09, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, em seu art. 102, prevê que o Poder Executivo regulamentará os procedimentos necessários para a implementação desta Lei.
Decreta:
Art. 1º - Este decreto define o porte e potencial poluidor das atividades e empreendimento licenciados pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis - AMMA, bem como as atividades isentas de licenciamento ambiental.
Parágrafo único. O potencial poluidor das atividades e empreendimento serão classificados em baixo, médio ou alto, conforme indicado nos Anexos I e II deste decreto.
Art. 2º - As atividades e empreendimento isentos do processo de licenciamento ambiental são aquelas indicadas como de baixo potencial poluidor, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 3º - Os processos de licenciamento ambiental deverão ser instruídos com os estudos ambientais específicos correspondentes a cada modalidade de licença ambiental, de acordo com o Anexo III deste decreto.
§ 1º O Relatório de Atendimento a Condicionantes Ambientais - RACA poderá ser solicitado nas Renovações das Licenças, independentemente de sua categoria.
§ 2º O Plano de Automonitoramento - PAM deverá fornecer o planejamento do empreendimento com relação ao acompanhamento dos poluentes e atividades a serem controladas pelo SCA.
§ 3º O Relatório de Conclusão de Obras (RCO) deverá ser acompanhado de material fotográfico e medições da obra.
Art. 4º - Os processos de licenciamento ambiental deverão ser instruídos com os documentos elencados no Anexo IV, deste decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Jean Carlos Silva Gomes
Prefeito Municipal
ANEXO I
ATIVIDADES ISENTAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | |||
| Item | Subclasse CNAE | Denominação | Potencial Poluidor |
| 1 | 0159-8/01 | Apicultura | Baixo |
| 2 | 0159-8/03 | Criação de escargô | Baixo |
| 3 | 0159-8/99 | Criação de outros animais não especificados anteriormente | Baixo |
| 4 | 0162-8/01 | Serviço de inseminação artificial em animais | Baixo |
| 5 | 0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais | Baixo |
| 6 | 0322-1/05 | Ranicultura | Baixo |
| 7 | 0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce | Baixo |
| 8 | 0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal | Baixo |
| 9 | 1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | Baixo |
| 10 | 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | Baixo |
| 11 | 1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | Baixo |
| 12 | 1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas | Baixo |
| 13 | 1411-8/02 | Facção de roupas íntimas | Baixo |
| 14 | 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | Baixo |
| 15 | 1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Baixo |
| 16 | 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Baixo |
| 17 | 1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | Baixo |
| 18 | 1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | Baixo |
| 19 | 1413-4/03 | Facção de roupas profissionais | Baixo |
| 20 | 1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | Baixo |
21 | 1629-3/02 | Fabricaçãode artefatos diversos de cortiça,bambu, palha, vime e outrosmateriais trançados, exceto móveis | Baixo |
| 22 | 1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | Baixo |
| 23 | 1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel | Baixo |
| 24 | 1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | Baixo |
| 25 | 1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | Baixo |
| 26 | 1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos | Baixo |
27 | 1741-9/02 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório | Baixo |
| 28 | 1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação | Baixo |
| 29 | 1822-9/99 | Serviços de acabamentosgráficos, exceto encadernaçãoeplastificação | Baixo |
| 30 | 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte | Baixo |
| 31 | 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Baixo |
| 32 | 3211-6/01 | Lapidação de gemas | Baixo |
| 33 | 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | Baixo |
| 34 | 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | Baixo |
| 35 | 3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas | Baixo |
| 36 | 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | Baixo |
| 37 | 3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente | Baixo |
| 38 | 3511-5/02 | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica | Baixo |
| 39 | 4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários | Baixo |
| 40 | 4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | Baixo |
| 41 | 4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | Baixo |
| 42 | 4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | Baixo |
| 43 | 4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações | Baixo |
| 44 | 4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | Baixo |
45 | 4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | Baixo |
| 46 | 4222-7/02 | Obras de irrigação | Baixo |
| 47 | 4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto | Baixo |
| 48 | 4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | Baixo |
| 49 | 4329-1/01 | Instalaçãodepainéis publicitários | Baixo |
| 50 | 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes | Baixo |
51 | 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | Baixo |
| 52 | 4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | Baixo |
| 53 | 4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil | Baixo |
| 54 | 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | Baixo |
| 55 | 4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral | Baixo |
| 56 | 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Baixo |
| 57 | 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção | Baixo |
| 58 | 4399-1/01 | Administraçãode obras | Baixo |
| 59 | 4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | Baixo |
| 60 | 4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Baixo |
| 61 | 4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | Baixo |
| 62 | 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | Baixo |
| 63 | 4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | Baixo |
| 64 | 4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | Baixo |
| 65 | 4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados | Baixo |
| 66 | 4511-1/06 | Comércio por atacadodeônibus e microônibus novos e usados | Baixo |
| 67 | 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | Baixo |
| 68 | 4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores | Baixo |
| 69 | 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | Baixo |
| 70 | 4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | Baixo |
| 71 | 4530-7/02 | Comércio por atacadodepneumáticos ecâmaras-de-ar | Baixo |
| 72 | 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | Baixo |
| 73 | 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Baixo |
| 74 | 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | Baixo |
| 75 | 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | Baixo |
76 | 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | Baixo |
| 77 | 4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | Baixo |
| 78 | 4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | Baixo |
| 79 | 4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | Baixo |
| 80 | 4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | Baixo |
| 81 | 4541-2/05 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | Baixo |
| 82 | 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | Baixo |
| 83 | 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | Baixo |
| 84 | 4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | Baixo |
85 | 4612-5/00 | Representantescomerciais e agentes do comérciode combustíveis, minerais,produtos siderúrgicos e químicos | Baixo |
| 86 | 4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens | Baixo |
87 | 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves | Baixo |
88 | 4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveise artigos de uso doméstico | Baixo |
| 89 | 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem | Baixo |
| 90 | 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo | Baixo |
91 | 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | Baixo |
92 | 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico- hospitalares | Baixo |
| 93 | 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações | Baixo |
94 | 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | Baixo |
| 95 | 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | Baixo |
| 96 | 4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão | Baixo |
| 97 | 4622-2/00 | Comércio atacadista de soja | Baixo |
| 98 | 4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão | Baixo |
| 99 | 4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | Baixo |
| 100 | 4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau | Baixo |
| 101 | 4623-1/06 | Comércioatacadista de sementes, flores, plantase gramas | Baixo |
| 102 | 4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal | Baixo |
103 | 4623-1/08 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Baixo |
| 104 | 4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais | Baixo |
| 105 | 4623-1/99 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | Baixo |
| 106 | 4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios | Baixo |
| 107 | 4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | Baixo |
| 108 | 4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | Baixo |
109 | 4632-0/03 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Baixo |
| 110 | 4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | Baixo |
| 111 | 4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | Baixo |
| 112 | 4633-8/03 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | Baixo |
| 113 | 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | Baixo |
| 114 | 4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | Baixo |
| 115 | 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | Baixo |
| 116 | 4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | Baixo |
| 117 | 46.35-4 | Comércio atacadista de bebidas | Baixo |
| 118 | 4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral | Baixo |
| 119 | 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | Baixo |
| 120 | 4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Baixo |
| 121 | 4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | Baixo |
| 122 | 4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | Baixo |
| 123 | 4636-2/02 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | Baixo |
| 124 | 4637-1/01 | Comércio atacadista decafé torrado, moídoe solúvel | Baixo |
| 125 | 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | Baixo |
| 126 | 4637-1/03 | Comércio atacadistadeóleos e gorduras | Baixo |
| 127 | 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | Baixo |
| 128 | 4637-1/05 | Comércio atacadista de massasalimentícias | Baixo |
| 129 | 4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | Baixo |
| 130 | 4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | Baixo |
| 131 | 4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Baixo |
| 132 | 4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | Baixo |
133 | 4639-7/02 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Baixo |
| 134 | 4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos | Baixo |
| 135 | 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | Baixo |
| 136 | 4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | Baixo |
| 137 | 4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | Baixo |
| 138 | 4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | Baixo |
| 139 | 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados | Baixo |
| 140 | 4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | Baixo |
| 141 | 4645-1/01 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | Baixo |
| 142 | 4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | Baixo |
| 143 | 4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | Baixo |
| 144 | 4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | Baixo |
| 145 | 4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | Baixo |
| 146 | 4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | Baixo |
| 147 | 4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | Baixo |
| 148 | 4649-4/01 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | Baixo |
| 149 | 4649-4/02 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico | Baixo |
| 150 | 4649-4/03 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | Baixo |
| 151 | 4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | Baixo |
| 152 | 4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas | Baixo |
| 153 | 4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | Baixo |
| 154 | 4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | Baixo |
| 155 | 4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | Baixo |
156 | 4649-4/09 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpezae conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | Baixo |
| 157 | 4649-4/10 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | Baixo |
158 | 4649-4/99 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Baixo |
| 159 | 4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | Baixo |
| 160 | 4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | Baixo |
| 161 | 4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | Baixo |
| 162 | 4661-3/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças | Baixo |
163 | 4662-1/00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças | Baixo |
| 164 | 4663-0/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças | Baixo |
165 | 4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças | Baixo |
| 166 | 4665-6/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças | Baixo |
| 167 | 4669-9/01 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças | Baixo |
168 | 4669-9/99 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças | Baixo |
| 169 | 4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | Baixo |
| 170 | 4672-9/00 | Comércioatacadista de ferragens e ferramentas | Baixo |
| 171 | 4673-7/00 | Comércio atacadista de material elétrico | Baixo |
| 172 | 4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento | Baixo |
| 173 | 4679-6/01 | Comércio atacadistade tintas, vernizes e similares | Baixo |
| 174 | 4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos | Baixo |
| 175 | 4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | Baixo |
| 176 | 4679-6/04 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | Baixo |
| 177 | 4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | Baixo |
| 178 | 4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes | Baixo |
| 179 | 4685-1/00 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção | Baixo |
| 180 | 4686-9/01 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | Baixo |
| 181 | 4686-9/02 | Comércio atacadista de embalagens | Baixo |
| 182 | 4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | Baixo |
| 183 | 4687-7/02 | Comércioatacadista de resíduos e sucatas não-metálicos,exceto de papel e papelão | Baixo |
| 184 | 4689-3/01 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | Baixo |
| 185 | 4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados | Baixo |
| 186 | 4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente | Baixo |
| 187 | 4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | Baixo |
188 | 4693-1/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | Baixo |
189 | 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Baixo |
| 190 | 4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines | Baixo |
| 191 | 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | Baixo |
| 192 | 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Baixo |
| 193 | 4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios | Baixo |
| 194 | 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | Baixo |
| 195 | 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | Baixo |
| 196 | 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Baixo |
| 197 | 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues | Baixo |
| 198 | 4722-9/02 | Peixaria | Baixo |
| 199 | 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | Baixo |
| 200 | 5611-2/01 | Restaurantes e similares, semmúsica ao vivo | Baixo |
| 201 | 5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem música ao vivo | Baixo |
| 202 | 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, sem música ao vivo | Baixo |
| 203 | 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | Baixo |
| 204 | 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | Baixo |
| 205 | 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | Baixo |
| 206 | 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Baixo |
| 207 | 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | Baixo |
208 | 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Baixo |
| 209 | 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes, sem troca | Baixo |
| 210 | 4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | Baixo |
| 211 | 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico | Baixo |
| 212 | 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros | Baixo |
| 213 | 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | Baixo |
| 214 | 4744-0/02 | Comérciovarejista de madeira e artefatos | Baixo |
| 215 | 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | Baixo |
| 216 | 4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente | Baixo |
| 217 | 4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral | Baixo |
| 218 | 4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | Baixo |
| 219 | 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | Baixo |
| 220 | 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | Baixo |
| 221 | 4754-7/01 | Comércio varejista de móveis | Baixo |
| 222 | 4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | Baixo |
| 223 | 4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação | Baixo |
| 224 | 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos | Baixo |
| 225 | 4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho | Baixo |
| 226 | 4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | Baixo |
| 227 | 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | Baixo |
228 | 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | Baixo |
| 229 | 4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | Baixo |
| 230 | 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | Baixo |
| 231 | 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas | Baixo |
| 232 | 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria | Baixo |
| 233 | 4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas | Baixo |
| 234 | 4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | Baixo |
| 235 | 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos | Baixo |
| 236 | 4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | Baixo |
| 237 | 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | Baixo |
| 238 | 4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios | Baixo |
| 239 | 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | Baixo |
| 240 | 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | Baixo |
| 241 | 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Baixo |
| 242 | 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | Baixo |
| 243 | 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica | Baixo |
| 244 | 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos | Baixo |
| 245 | 3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico | Baixo |
| 246 | 3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle | Baixo |
| 247 | 3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | Baixo |
| 248 | 9002-7/02 | Restauração de obras de arte | Baixo |
| 249 | 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | Baixo |
| 250 | 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | Baixo |
| 251 | 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | Baixo |
| 252 | 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | Baixo |
| 253 | 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | Baixo |
| 254 | 4784-9/00 | Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) | Baixo |
| 255 | 4785-7/01 | Comércio varejista de antigüidades | Baixo |
| 256 | 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados | Baixo |
| 257 | 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | Baixo |
| 258 | 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | Baixo |
| 259 | 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | Baixo |
| 260 | 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | Baixo |
| 261 | 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Baixo |
| 262 | 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | Baixo |
| 263 | 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | Baixo |
| 264 | 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | Baixo |
| 265 | 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições | Baixo |
| 266 | 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Baixo |
| 267 | 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | Baixo |
| 268 | 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional | Baixo |
| 269 | 5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant | Baixo |
| 270 | 5211-7/02 | Guarda-móveis | Baixo |
| 271 | 5211-7/99 | Depósitos de mercadoriaspara terceiros, excetoarmazéns gerais e guarda-móveis | Baixo |
| 272 | 5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | Baixo |
| 273 | 5223-1/00 | Estacionamento de veículos | Baixo |
| 274 | 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | Baixo |
| 275 | 5250-8/01 | Comissaria de despachos | Baixo |
| 276 | 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros | Baixo |
| 277 | 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | Baixo |
| 278 | 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga | Baixo |
| 279 | 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM | Baixo |
| 280 | 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional | Baixo |
| 281 | 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional | Baixo |
| 282 | 5811-5/00 | Edição de livros | Baixo |
| 283 | 5812-3/00 | Edição de jornais | Baixo |
| 284 | 5813-1/00 | Edição de revistas | Baixo |
| 285 | 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | Baixo |
| 286 | 5911-1/01 | Estúdios cinematográficos | Baixo |
| 287 | 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade | Baixo |
288 | 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | Baixo |
| 289 | 5912-0/01 | Serviços de dublagem | Baixo |
| 290 | 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | Baixo |
291 | 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | Baixo |
| 292 | 5913-8/00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão | Baixo |
| 293 | 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica | Baixo |
| 294 | 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | Baixo |
| 295 | 6010-1/00 | Atividades de rádio | Baixo |
| 296 | 6021-7/00 | Atividades de televisão aberta | Baixo |
| 297 | 6022-5/01 | Programadoras | Baixo |
| 298 | 6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras | Baixo |
| 299 | 6110-8/01 | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC | Baixo |
| 300 | 6110-8/02 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT | Baixo |
| 301 | 6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia - SCM | Baixo |
| 302 | 6110-8/99 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | Baixo |
| 303 | 6120-5/01 | Telefonia móvel celular | Baixo |
| 304 | 6120-5/02 | Serviço móvel especializado - SME | Baixo |
| 305 | 6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | Baixo |
| 306 | 6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo | Baixo |
| 307 | 6201-5/00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Baixo |
| 308 | 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | Baixo |
| 309 | 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis | Baixo |
| 310 | 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | Baixo |
| 311 | 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | Baixo |
| 312 | 6391-7/00 | Agências de notícias | Baixo |
| 313 | 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | Baixo |
| 314 | 6410-7/00 | Banco Central | Baixo |
| 315 | 6421-2/00 | Bancos comerciais | Baixo |
| 316 | 6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial | Baixo |
| 317 | 6423-9/00 | Caixas econômicas | Baixo |
| 318 | 6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito | Baixo |
| 319 | 6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo | Baixo |
| 320 | 6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural | Baixo |
| 321 | 6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial | Baixo |
| 322 | 6432-8/00 | Bancos de investimento | Baixo |
| 323 | 6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento | Baixo |
| 324 | 6434-4/00 | Agências de fomento | Baixo |
| 325 | 6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário | Baixo |
| 326 | 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo | Baixo |
| 327 | 6435-2/03 | Companhias hipotecárias | Baixo |
| 328 | 6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras | Baixo |
| 329 | 6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor | Baixo |
| 330 | 64.38-7 | Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária | Baixo |
| 331 | 6438-7/01 | Bancos de câmbio | Baixo |
| 332 | 6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente | Baixo |
| 333 | 6440-9/00 | Arrendamento mercantil | Baixo |
| 334 | 6450-6/00 | Sociedades de capitalização | Baixo |
| 335 | 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras | Baixo |
| 336 | 6462-0/00 | Holdings de instituições não-financeiras | Baixo |
| 337 | 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings | Baixo |
| 338 | 6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários | Baixo |
| 339 | 6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários | Baixo |
| 340 | 6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários | Baixo |
| 341 | 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring | Baixo |
| 342 | 6492-1/00 | Securitização de créditos | Baixo |
| 343 | 6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos | Baixo |
| 344 | 6499-9/01 | Clubes de investimento | Baixo |
| 345 | 6499-9/02 | Sociedades de investimento | Baixo |
| 346 | 6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | Baixo |
| 347 | 6499-9/04 | Caixas definanciamento de corporações | Baixo |
| 348 | 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP | Baixo |
| 349 | 6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente | Baixo |
| 350 | 6511-1/01 | Seguros de vida | Baixo |
| 351 | 6511-1/02 | Planosde auxílio-funeral | Baixo |
| 352 | 6512-0/00 | Seguros não-vida | Baixo |
| 353 | 6520-1/00 | Seguros-saúde | Baixo |
| 354 | 6530-8/00 | Resseguros | Baixo |
| 355 | 6541-3/00 | Previdência complementar fechada | Baixo |
| 356 | 6542-1/00 | Previdência complementar aberta | Baixo |
| 357 | 6611-8/01 | Bolsa de valores | Baixo |
| 358 | 6611-8/02 | Bolsa de mercadorias | Baixo |
| 359 | 6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros | Baixo |
| 360 | 6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados | Baixo |
| 361 | 6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários | Baixo |
| 362 | 6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | Baixo |
| 363 | 6612-6/03 | Corretoras de câmbio | Baixo |
| 364 | 6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias | Baixo |
| 365 | 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | Baixo |
| 366 | 6613-4/00 | Administração de cartões de crédito | Baixo |
| 367 | 6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | Baixo |
| 368 | 6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras | Baixo |
| 369 | 6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros | Baixo |
| 370 | 6619-3/04 | Caixas eletrônicos | Baixo |
| 371 | 6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito | Baixo |
| 372 | 6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente | Baixo |
| 373 | 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros | Baixo |
| 374 | 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial | Baixo |
| 375 | 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | Baixo |
376 | 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planosde saúde não especificadas anteriormente | Baixo |
| 377 | 6630-4/00 | Atividades deadministração defundos por contrato ou comissão | Baixo |
| 378 | 6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios | Baixo |
| 379 | 6810-2/02 | Aluguel deimóveis próprios | Baixo |
| 380 | 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | Baixo |
| 381 | 6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis | Baixo |
| 382 | 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária | Baixo |
| 383 | 6911-7/01 | Serviços advocatícios | Baixo |
| 384 | 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça | Baixo |
| 385 | 6911-7/03 | Agente de propriedade industrial | Baixo |
| 386 | 6920-6/01 | Atividades de contabilidade | Baixo |
| 387 | 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária | Baixo |
| 388 | 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | Baixo |
| 389 | 7111-1/00 | Serviços de arquitetura | Baixo |
| 390 | 7112-0/00 | Serviços de engenharia | Baixo |
| 391 | 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia | Baixo |
| 392 | 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos | Baixo |
| 393 | 7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia | Baixo |
| 394 | 7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho | Baixo |
| 395 | 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente | Baixo |
| 396 | 7120-1/00 | Testes e análises técnicas | Baixo |
| 397 | 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas | Baixo |
| 398 | 8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | Baixo |
| 399 | 8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS | Baixo |
| 400 | 8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos | Baixo |
| 401 | 8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial | Baixo |
| 402 | 8690-9/03 | Atividades de acupuntura | Baixo |
| 403 | 8690-9/04 | Atividades de podologia | Baixo |
| 404 | 2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | Baixo |
| 405 | 2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | Baixo |
| 406 | 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | Baixo |
| 407 | 7311-4/00 | Agências de publicidade | Baixo |
| 408 | 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | Baixo |
| 409 | 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições | Baixo |
| 410 | 7319-0/02 | Promoção de vendas | Baixo |
| 411 | 7319-0/03 | Marketing direto | Baixo |
| 412 | 7319-0/04 | Consultoria em publicidade | Baixo |
| 413 | 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Baixo |
| 414 | 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | Baixo |
| 415 | 7410-2/01 | Design | Baixo |
| 416 | 7410-2/02 | Decoração de interiores | Baixo |
| 417 | 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | Baixo |
| 418 | 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | Baixo |
| 419 | 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos | Baixo |
| 420 | 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | Baixo |
| 421 | 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem | Baixo |
| 422 | 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares | Baixo |
| 423 | 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias | Baixo |
| 424 | 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários | Baixo |
| 425 | 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | Baixo |
| 426 | 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor | Baixo |
| 427 | 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos | Baixo |
| 428 | 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | Baixo |
| 429 | 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | Baixo |
| 430 | 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | Baixo |
| 431 | 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | Baixo |
| 432 | 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | Baixo |
| 433 | 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | Baixo |
| 434 | 7729-2/03 | Aluguel de material médico | Baixo |
| 435 | 7729-2/99 | Alugueldeoutros objetospessoais e domésticosnão especificados anteriormente | Baixo |
| 436 | 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | Baixo |
| 437 | 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | Baixo |
| 438 | 7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador | Baixo |
| 439 | 7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | Baixo |
| 440 | 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | Baixo |
441 | 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | Baixo |
| 442 | 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros | Baixo |
| 443 | 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra | Baixo |
| 444 | 7820-5/00 | Locação de mão-de-obra temporária | Baixo |
| 445 | 7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | Baixo |
| 446 | 7911-2/00 | Agências de viagens | Baixo |
| 447 | 7912-1/00 | Operadores turísticos | Baixo |
| 448 | 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | Baixo |
| 449 | 8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada | Baixo |
| 450 | 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | Baixo |
| 451 | 8020-0/00 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança | Baixo |
| 452 | 8030-7/00 | Atividades de investigação particular | Baixo |
| 453 | 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | Baixo |
| 454 | 8112-5/00 | Condomíniosprediais | Baixo |
| 455 | 8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios | Baixo |
| 456 | 8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | Baixo |
| 457 | 8130-3/00 | Atividades paisagísticas | Baixo |
| 458 | 8211-3/00 | Serviçoscombinados de escritório eapoio administrativo | Baixo |
| 459 | 8219-9/01 | Fotocópias | Baixo |
460 | 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | Baixo |
| 461 | 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | Baixo |
| 462 | 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | Baixo |
| 463 | 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | Baixo |
| 464 | 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | Baixo |
| 465 | 8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água | Baixo |
| 466 | 8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares | Baixo |
| 467 | 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | Baixo |
| 468 | 8299-7/04 | Leiloeiros independentes | Baixo |
| 469 | 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato | Baixo |
| 470 | 8299-7/06 | Casas lotéricas | Baixo |
| 471 | 8299-7/07 | Salas de acesso à internet | Baixo |
| 472 | 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | Baixo |
| 473 | 8411-6/00 | Administração pública em geral | Baixo |
| 474 | 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais | Baixo |
| 475 | 8413-2/00 | Regulaçãodas atividades econômicas | Baixo |
| 476 | 8421-3/00 | Relações exteriores | Baixo |
| 477 | 8422-1/00 | Defesa | Baixo |
| 478 | 8423-0/00 | Justiça | Baixo |
| 479 | 8424-8/00 | Segurança e ordem pública | Baixo |
| 480 | 8425-6/00 | Defesa Civil | Baixo |
| 481 | 8430-2/00 | Seguridade social obrigatória | Baixo |
| 482 | 8511-2/00 | Educação infantil - creche | Baixo |
| 483 | 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola | Baixo |
| 484 | 8513-9/00 | Ensino fundamental | Baixo |
| 485 | 8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico | Baixo |
| 486 | 8520-1/00 | Ensino médio | Baixo |
| 487 | 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | Baixo |
| 488 | 8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | Baixo |
| 489 | 8591-1/00 | Ensino de esportes | Baixo |
| 490 | 8592-9/01 | Ensino de dança | Baixo |
| 491 | 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | Baixo |
| 492 | 8592-9/03 | Ensino de música | Baixo |
| 493 | 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | Baixo |
| 494 | 8593-7/00 | Ensino de idiomas | Baixo |
| 495 | 8599-6/01 | Formação de condutores | Baixo |
| 496 | 8599-6/02 | Cursos de pilotagem | Baixo |
| 497 | 8599-6/03 | Treinamento em informática | Baixo |
| 498 | 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Baixo |
| 499 | 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | Baixo |
| 500 | 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Baixo |
| 501 | 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Baixo |
| 502 | 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos | Baixo |
| 503 | 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição | Baixo |
| 504 | 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise | Baixo |
| 505 | 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia | Baixo |
| 506 | 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | Baixo |
| 507 | 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia | Baixo |
| 508 | 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde | Baixo |
| 509 | 8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana | Baixo |
| 510 | 8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano | Baixo |
| 511 | 8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | Baixo |
| 512 | 8730-1/01 | Orfanatos | Baixo |
| 513 | 8730-1/02 | Albergues assistenciais | Baixo |
514 | 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | Baixo |
| 515 | 8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento | Baixo |
| 516 | 9001-9/01 | Produção teatral | Baixo |
| 517 | 9001-9/02 | Produção musical | Baixo |
| 518 | 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança | Baixo |
| 519 | 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | Baixo |
| 520 | 9001-9/05 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares | Baixo |
| 521 | 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação | Baixo |
| 522 | 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente | Baixo |
| 523 | 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores | Baixo |
| 524 | 9003-5/00 | Gestão deespaços para artes cênicas, espetáculos e outrasatividades artísticas | Baixo |
| 525 | 9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos | Baixo |
| 526 | 9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares | Baixo |
527 | 9103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental | Baixo |
| 528 | 9200-3/01 | Casas de bingo | Baixo |
| 529 | 9200-3/02 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | Baixo |
| 530 | 9200-3/99 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | Baixo |
| 531 | 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | Baixo |
| 532 | 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | Baixo |
| 533 | 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | Baixo |
| 534 | 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | Baixo |
| 535 | 9529-1/02 | Chaveiros | Baixo |
| 536 | 9529-1/03 | Reparação de relógios | Baixo |
| 537 | 9529-1/06 | Reparação de jóias | Baixo |
| 538 | 9601-7/03 | Toalheiros | Baixo |
| 539 | 9602-5/01 | Cabeleireiros | Baixo |
| 540 | 9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | Baixo |
| 541 | 9609-2/02 | Agências matrimoniais | Baixo |
| 542 | 9900-8/00 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | Baixo |
| 543 | Recapeamento asfáltico, tapa buracos | Baixo | |
| 544 | Drenagem deáguas pluviais, caso interligação em rede existentee licenciada; | Baixo | |
545 | Rede coletoras e interceptoras de esgoto e Rede de distribuição de água e adutoras. Casohaja necessidade de supressão vegetal, deverá ser solicitada junto ao órgão responsável; | Baixo | |
546 | Captação de água superficial até 10.000 l/h, incluindo instalação de equipamentos com respectivas tubulações a exemplo de rodas d´água, carneiros hidráulicos ou conjuntos moto-bombas; | Baixo | |
| 547 | Irrigação localizada ou por aspersão | Baixo | |
| 548 | Irrigação por inundação até 5 ha; | Baixo | |
| 549 | Criação de bovinos e animais de grande porte em confinamento até 500 animais; | Baixo | |
| 550 | Criação de ovinos e animais de médio porte em confinamento até 2.000 animais; | Baixo | |
| 551 | Criação de peixes em água doce (piscicultura) e correlatos até 2.500 m² de lâmina d´água utilizadas; | Baixo | |
| 552 | 0155-5/01 | Criação de frangos para corte | Baixo |
| 553 | 0155-5/02 | Produção de pintos de um dia | Baixo |
| 554 | 0155-5/03 | Criação de outros galináceos, exceto para corte | Baixo |
| 555 | 0155-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos | Baixo |
| 556 | 0155-5/05 | Produção de ovos | Baixo |
| 557 | Linha deTransmissão/ distribuição de energia elétricaaté 34,5 KV; | Baixo | |
558 | Tanques aéreos com capacidade total de armazenagem de até 15 m³, quando destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações, dotados de tanque de contenção construído de acordo com normas técnicas brasileira - NBR; | Baixo | |
| 559 | 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosa ou filosóficas | Baixo |
ANEXO II
ATIVIDADES DO SETOR AGROPASTORIL | |||
| Item | Subclasse CNAE | Denominação | Potencial Poluidor |
| 1 | 0151-2/01 | Criação de bovinos para corte (vertabela 3) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 2 | 0151-2/02 | Criação de bovinos para leite (ver tabela 3) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 3 | 0152-1/01 | Criação de bufalinos (vertabela 3) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 4 | 0152-1/02 | Criação de eqüinos (ver tabela 3) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 5 | 0152-1/03 | Criação de asininos e muares (ver tabela 3) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 6 | 0153-9/01 | Criação de caprinos (ver tabela 4) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 7 | 0153-9/02 | Criação de ovinos, inclusive para produção de lã (ver tabela 4) Intensivo/semi-intensivo | Médio |
| 8 | 0154-7/00 | Criação de suínos (ver tabela 5) | Médio |
ATIVIDADES DO SETOR INDUSTRIAL | |||
| 15 | 1011-2/01 | Frigorífico - abate de bovinos (ver tabela 6) | Alto |
| 16 | 1011-2/02 | Frigorífico - abate de eqüinos (ver tabela 6) | Alto |
| 17 | 1011-2/03 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (ver tabela 7) | Alto |
| 18 | 1011-2/04 | Frigorífico - abate de bubalinos (ver tabela 6) | Alto |
| 19 | 1011-2/05 | Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos (ver tabela 6) | Alto |
| 20 | 1012-1/01 | Abate de aves (ver tabela 8) | Alto |
| 21 | 1012-1/02 | Abate de pequenos animais (ver tabela 8) | Alto |
| 22 | 1012-1/03 | Frigorífico - abate de suínos - (ver tabela 7) | Alto |
| 23 | 1012-1/04 | Matadouro - abate de suínos sob contrato (ver tabela 7) | Alto |
| 24 | 1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 25 | 1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate - com área útil acima de 500 m² | Alto |
| 26 | 1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 27 | 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 28 | 1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 29 | 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 30 | 1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - com área útil acima de 500 m² | Médio |
31 | 1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 32 | 1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | Alto |
| 33 | 1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | Alto |
| 34 | 1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais | Alto |
| 35 | 1051-1/00 | Preparação do leite | Médio |
| 36 | 1052-0/00 | Fabricação de laticínios | Médio |
| 37 | 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 38 | 1061-9/01 | Beneficiamento de arroz | Médio |
| 39 | 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | Médio |
| 40 | 1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | Médio |
| 41 | 1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | Médio |
| 42 | 1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | Médio |
| 43 | 1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | Médio |
| 44 | 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | Alto |
| 45 | 1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | Alto |
| 46 | 1066-0/00 | Fabricação de alimentos para animais | Alto |
| 47 | 1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | Alto |
| 48 | 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | Alto |
| 49 | 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | Alto |
| 50 | 1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | Alto |
| 51 | 1081-3/01 | Beneficiamento de café | Médio |
| 52 | 1081-3/02 | Torrefação e moagem de café | Médio |
| 53 | 1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café | Médio |
| 54 | 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação Industrial | Médio |
| 55 | 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 56 | 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 57 | 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 58 | 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos - com área útil acima de 500 m² | Médio |
| 59 | 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias, área utilizada acima de 360 m² | Médio |
| 60 | 1099-6/01 | Fabricação de vinagres | Médio |
| 61 | 1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios | Médio |
| 62 | 1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | Médio |
| 63 | 1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | Médio |
| 64 | 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturaise artificiais | Médio |
| 65 | 1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | Médio |
| 66 | 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Médio |
| 67 | 1111-9/01 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | Médio |
| 68 | 1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | Médio |
| 69 | 1112-7/00 | Fabricação de vinho | Médio |
| 70 | 1113-5/01 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | Médio |
| 71 | 1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes | Médio |
| 72 | 1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas | Médio |
| 73 | 1122-4/01 | Fabricação de refrigerantes | Médio |
| 74 | 1122-4/02 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | Médio |
| 75 | 1122-4/03 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | Médio |
| 76 | 1122-4/04 | Fabricação de bebidasisotônicas | Médio |
| 77 | 1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente | Médio |
| 78 | 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão | Médio |
| 79 | 1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteisnaturais, exceto algodão | Médio |
| 80 | 1313-8/00 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | Médio |
| 81 | 1340-5/01 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário (até 1.000 m²) | Médio |
| 82 | 1340-5/02 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Alto |
| 83 | 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Médio |
| 84 | 1421-5/00 | Fabricação de meias com área utilizada acima de 360 m² | Médio |
| 85 | 1330-8/00 | Fabricação de tecidos de malha | Médio |
| 86 | 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | Médio |
| 87 | 9601-7/01 | Lavanderias | Médio |
| 88 | 9601-7/02 | Tinturarias | Alto |
| 89 | 1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | Médio |
| 90 | 1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria | Médio |
| 91 | 1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | Médio |
| 92 | 1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Médio |
93 | 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro - pequeno porteaté 100.000 pelespor dia; médioe grande porte até 1.000 peles por dia | Alto |
| 94 | 1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Médio |
| 95 | 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Médio |
| 96 | 1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | Médio |
| 97 | 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | Médio |
| 98 | 1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material | Médio |
| 99 | 1533-5/00 | Fabricação de calçados de materialsintético | Médio |
| 100 | 1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | Médio |
| 101 | 1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados,dequalquer material | Médio |
| 102 | 1610-2/01 | Serrarias com desdobramento de madeira | Alto |
| 103 | 1610-2/02 | Serrarias sem desdobramento de madeira | Médio |
| 104 | 1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | Médio |
| 105 | 1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | Médio |
| 106 | 1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeirae depeças de madeira para instalaçõesindustriais e comerciais | Médio |
| 107 | 1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | Médio |
| 108 | 1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Médio |
| 109 | 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | Médio |
| 110 | 1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | Alto |
111 | 1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | Alto |
| 112 | 1811-3/01 | Impressão de jornais | Médio |
| 113 | 1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | Médio |
| 114 | 1812-1/00 | Impressão de material de segurança | Médio |
| 115 | 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário | Médio |
| 116 | 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos | Médio |
| 117 | 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão | Médio |
| 118 | 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | Alto |
| 119 | 1922-5/01 | Formulação de combustíveis | Alto |
| 120 | 1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes | Alto |
| 121 | 1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | Alto |
| 122 | 1931-4/00 | Fabricação de álcool | Alto |
| 123 | 1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | Alto |
| 124 | 2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | Alto |
| 125 | 2013-4/00 | Fabricação de adubos e fertilizantes | Alto |
| 126 | 2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | Alto |
| 127 | 2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas | Médio |
| 128 | 2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas | Médio |
| 129 | 2033-9/00 | Fabricação de elastômeros | Médio |
| 130 | 2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas | Alto |
| 131 | 2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários, acima de 360 m² | Alto |
| 132 | 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | Alto |
| 133 | 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | Alto |
| 134 | 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | Alto |
| 135 | 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão | Alto |
| 136 | 2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | Alto |
| 137 | 2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes | Alto |
| 138 | 2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | Alto |
| 139 | 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos | Alto |
| 140 | 2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança | Alto |
| 141 | 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial | Alto |
| 142 | 2094-1/00 | Fabricação de catalisadores | Alto |
| 143 | 2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | Médio |
| 144 | 2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | Alto |
| 145 | 2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos | Médio |
| 146 | 2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | Médio |
| 147 | 2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | Médio |
| 148 | 2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas | Médio |
| 149 | 2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | Alto |
| 150 | 2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados | Alto |
| 151 | 2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | Alto |
| 152 | 2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | Médio |
| 153 | 2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico | Médio |
| 154 | 2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | Médio |
| 155 | 2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | Médio |
| 156 | 2229-3/02 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | Médio |
| 157 | 2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | Médio |
| 158 | 2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | Médio |
| 159 | 2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança | Médio |
| 160 | 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | Médio |
| 161 | 2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro | Médio |
| 162 | 2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda | Médio |
| 163 | 2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | Médio |
| 164 | 2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | Médio |
| 165 | 2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | Médio |
| 166 | 2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | Médio |
167 | 2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | Médio |
| 168 | 2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | Médio |
| 169 | 2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos | Médio |
| 170 | 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | Médio |
| 171 | 2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | Médio |
| 172 | 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente | Médio |
| 173 | 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | Médio |
| 174 | 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | Médio |
| 175 | 2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso | Médio |
| 176 | 2411-3/00 | Produção de ferro-gusa | Alto |
| 177 | 2412-1/00 | Produção de ferroligas | Alto |
| 178 | 2421-1/00 | Produção de semi-acabados de aço | Alto |
| 179 | 2422-9/01 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | Alto |
| 180 | 2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais | Alto |
| 181 | 2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura | Alto |
| 182 | 2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | Alto |
| 183 | 2424-5/01 | Produção de arames de aço | Alto |
| 184 | 2424-5/02 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | Alto |
| 185 | 2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura | Alto |
| 186 | 2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço | Alto |
| 187 | 2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | Alto |
| 188 | 2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio | Alto |
| 189 | 2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos | Alto |
| 190 | 2443-1/00 | Metalurgia do cobre | Alto |
| 191 | 2449-1/01 | Produção de zinco em formas primárias | Alto |
| 192 | 2449-1/02 | Produção de laminados de zinco | Alto |
| 193 | 2449-1/03 | Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia | Alto |
| 194 | 2449-1/99 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | Alto |
| 195 | 2451-2/00 | Fundição de ferro e aço | Alto |
| 196 | 2452-1/00 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas | Alto |
| 197 | 2511-0/00 | Fabricação de estruturas metálicas | Médio |
| 198 | 2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal | Médio |
| 199 | 2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | Alto |
| 200 | 2521-7/00 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | Alto |
| 201 | 2522-5/00 | Fabricação de caldeiras geradorasdevapor, excetopara aquecimento central e paraveículos | Alto |
| 202 | 2531-4/01 | Produção de forjados de aço | Alto |
| 203 | 2531-4/02 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | Médio |
| 204 | 2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal | Médio |
| 205 | 2532-2/02 | Metalurgia do pó | Médio |
| 206 | 2539-0/01 | Serviços de usinagem, tornearia e solda | Médio |
| 207 | 2539-0/02 | Serviços de tratamento e revestimento em metais | Alto |
| 208 | 2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria | Médio |
| 209 | 2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | Médio |
| 210 | 2543-8/00 | Fabricação de ferramentas | Médio |
| 211 | 2550-1/01 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | Alto |
| 212 | 2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições | Alto |
| 213 | 2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas | Médio |
| 214 | 2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | Médio |
| 215 | 2592-6/02 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | Médio |
| 216 | 2593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | Médio |
| 217 | 2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metálicas para aconstrução | Médio |
| 218 | 2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais | Médio |
| 219 | 2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | Médio |
| 220 | 2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos | Médio |
| 221 | 2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática | Médio |
| 222 | 2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | Médio |
| 223 | 2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | Médio |
| 224 | 2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | Médio |
| 225 | 2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,gravação e amplificação de áudio evídeo | Médio |
| 226 | 2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | Médio |
| 227 | 2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios | Médio |
| 228 | 2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | Médio |
| 229 | 2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | Médio |
| 230 | 2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios | Médio |
231 | 2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | Médio |
| 232 | 2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | Médio |
| 233 | 2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | Alto |
| 234 | 2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladorespara veículos automotores | Alto |
| 235 | 2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | Alto |
| 236 | 2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | Médio |
| 237 | 2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | Médio |
| 238 | 2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas | Alto |
| 239 | 2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | Médio |
240 | 2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar parauso doméstico, peçase acessórios | Médio |
| 241 | 2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peçaseacessórios | Médio |
| 242 | 2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | Médio |
243 | 2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | Médio |
| 244 | 2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | Médio |
| 245 | 2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | Médio |
| 246 | 2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | Médio |
| 247 | 2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | Médio |
| 248 | 2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | Médio |
| 249 | 2814-3/01 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | Médio |
| 250 | 2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios | Médio |
| 251 | 2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | Médio |
| 252 | 2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | Médio |
253 | 2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | Médio |
| 254 | 2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | Médio |
255 | 2822-4/01 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | Médio |
256 | 2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | Médio |
257 | 2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | Médio |
| 258 | 2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | Médio |
| 259 | 2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial | Médio |
| 260 | 2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | Médio |
261 | 2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever,calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios | Médio |
262 | 2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | Médio |
| 263 | 2831-3/00 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | Médio |
| 264 | 2832-1/00 | Fabricação de equipamentos para irrigaçãoagrícola, peças e acessórios | Médio |
265 | 2833-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | Médio |
| 266 | 2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios | Médio |
267 | 2851-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peçase acessórios | Médio |
268 | 2852-6/00 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo | Médio |
269 | 2854-2/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, excetotratores | Médio |
| 270 | 2861-5/00 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta | Médio |
271 | 2862-3/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidase fumo, peçase acessórios | Médio |
| 272 | 2863-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil,peças e acessórios | Médio |
273 | 2864-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios | Médio |
274 | 2865-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | Médio |
| 275 | 2866-6/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | Médio |
276 | 2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peçase acessórios | Médio |
| 277 | 2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboquespara caminhões | Médio |
| 278 | 2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus | Médio |
279 | 2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | Médio |
| 280 | 2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | Médio |
| 281 | 2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | Médio |
| 282 | 2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | Médio |
| 283 | 2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensãodeveículos automotores | Médio |
| 284 | 2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | Médio |
| 285 | 2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | Médio |
| 286 | 2949-2/99 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | Médio |
| 287 | 2950-6/00 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | Médio |
| 288 | 3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte | Médio |
| 289 | 3011-3/02 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | Médio |
| 290 | 3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte elazer | Médio |
| 291 | 3032-6/00 | Fabricação de peças e acessóriospara veículos ferroviários | Médio |
| 292 | 3041-5/00 | Fabricação de aeronaves | Médio |
| 293 | 3091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas | Médio |
| 294 | 3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios | Médio |
| 295 | 3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | Médio |
| 296 | 3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | Médio |
| 297 | 3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal | Médio |
| 298 | 3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | Médio |
| 299 | 3104-7/00 | Fabricação de colchões | Médio |
| 300 | 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | Médio |
| 301 | 3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos | Médio |
| 302 | 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | Médio |
| 303 | 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | Médio |
| 304 | 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Médio |
305 | 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | Médio |
| 306 | 3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | Médio |
307 | 3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | Médio |
308 | 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | Médio |
| 309 | 3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | Médio |
| 310 | 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | Médio |
| 311 | 3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | Médio |
| 312 | 3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | Médio |
| 313 | 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | Médio |
| 314 | 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas dequalquer material, exceto luminosos | Médio |
| 315 | 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | Médio |
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO | |||
| 316 | 3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto p31ara veículos | Médio |
| 317 | 3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motoreselétricos | Médio |
| 318 | 3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | Médio |
| 319 | 3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas | Médio |
| 320 | 3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | Médio |
| 321 | 3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais | Médio |
| 322 | 3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores | Médio |
| 323 | 3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | Médio |
| 324 | 3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | Médio |
325 | 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | Médio |
326 | 3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | Médio |
327 | 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório | Médio |
| 328 | 3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geralnão especificados anteriormente | Médio |
| 329 | 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | Médio |
330 | 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Médio |
| 331 | 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados | Médio |
| 332 | 3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos paraagricultura e pecuária | Médio |
| 333 | 3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | Médio |
| 334 | 3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | Médio |
| 335 | 3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | Médio |
336 | 3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos parauso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | Médio |
| 337 | 3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | Médio |
338 | 3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | Médio |
| 339 | 3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, excetomáquinas-ferramenta | Médio |
325 | 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | Médio |
326 | 3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | Médio |
327 | 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório | Médio |
| 328 | 3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geralnão especificados anteriormente | Médio |
| 329 | 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | Médio |
330 | 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Médio |
| 331 | 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados | Médio |
| 332 | 3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos paraagricultura e pecuária | Médio |
| 333 | 3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | Médio |
| 334 | 3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | Médio |
| 335 | 3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | Médio |
336 | 3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos parauso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | Médio |
| 337 | 3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | Médio |
338 | 3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | Médio |
| 339 | 3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, excetomáquinas-ferramenta | Médio |
| 357 | 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | Médio |
| ATIVIDADES DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E TRANSPORTE DE CARGAS /PRODUTOS PERIGOSOS | |||
| 358 | 3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | Alto |
| 359 | 3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água | Médio |
| 360 | 3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | Alto |
| 361 | 3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | Alto |
| 362 | 3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos | Médio |
| 363 | 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | Alto |
| 364 | 3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (até 80 toneladas por dia) | Alto |
365 | 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos (saúde - classe I, até 60 toneladas por dia; Industrial - classe I, até 80 toneladas por dia) | Alto |
| 366 | 3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | Médio |
| 367 | 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | Médio |
| 368 | 3839-4/01 | Usinas de compostagem | Médio |
| 369 | 3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | Alto |
| 370 | 3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água | Médio |
| 371 | 3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | Alto |
| 372 | 3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | Alto |
| 373 | 3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos | Médio |
| 374 | 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | Alto |
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA | |||
| 375 | 3512-3/00 | Transmissão de energia elétrica | Médio |
| 376 | 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | Médio |
| 377 | 4120-4/00 | Construção de edifícios | Médio |
| 378 | 4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias | Alto |
| 379 | 4212-0/00 | Construção de obras-de-arte especiais | Médio |
| 380 | 4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica | Alto |
| 381 | 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas | Médio |
| 382 | 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas | Médio |
| 383 | 4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | Médio |
| 384 | 4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | Alto |
| 385 | 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque | Médio |
| 386 | 4391-6/00 | Obras de fundações | Médio |
| 387 | 4399-1/03 | Obras de alvenaria | Médio |
| 388 | 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparaçãomecânica de veículos automotores | Médio |
ATIVIDADES COMERCIAIS | |||
| 389 | 4623-1/01 | Comércio atacadista de animais vivos | Médio |
| 390 | 4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Médio |
| 391 | 4644-3/02 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | Médio |
392 | 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) | Alto |
| 393 | 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) | Alto |
| 394 | 4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | Alto |
| 395 | 4681-8/04 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | Alto |
| 396 | 4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | Médio |
| 397 | 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | Médio |
| 398 | 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes | Médio |
| 399 | 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | Alto |
| 400 | 4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | Médio |
| 401 | 4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | Médio |
402 | 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados | Médio |
403 | 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados | Médio |
| 404 | 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (posto de combustível) | Alto |
| 405 | 4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | Médio |
| 406 | 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento | Médio |
| 407 | 4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | Médio |
| 408 | 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Médio |
| 409 | 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas | Médio |
| 410 | 5510-8/01 | Hotéis com lavanderia | Médio |
| 411 | 5510-8/02 | Apart-hotéis com lavanderia | Médio |
| 412 | 5510-8/03 | Motéis com lavanderia | Médio |
| 413 | 5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais | Médio |
| 414 | 5590-6/02 | Campings | Médio |
| 415 | 5590-6/03 | Pensões (alojamento) | Médio |
| 416 | 5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | Médio |
| 417 | 5611-2/01 | Restaurantes e similares, com música ao vivo | Médio |
| 418 | 5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com música ao vivo | Médio |
| 419 | 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, com música ao vivo | Médio |
| 420 | 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros | Médio |
| 421 | 5822-1/00 | Edição integrada à impressão de jornais | Médio |
| 422 | 5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas | Médio |
| 423 | 5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos | Médio |
| 424 | 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | Médio |
| 425 | 6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios | Médio |
| 426 | 7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais | Médio |
| 427 | 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Médio |
| 428 | 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | Médio |
| 429 | 7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | Médio |
| 430 | 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas | Médio |
| 431 | 8230-0/02 | Casas de festas e eventos | Alto |
| 432 | 8531-7/00 | Educação superior - graduação | Alto |
| 433 | 8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação | Alto |
| 434 | 8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão | Alto |
| 435 | 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico | Alto |
ATIVIDADE DE SAÚDE | |||
| 436 | 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | Alto |
| 437 | 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | Alto |
| 438 | 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Médio |
| 439 | 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Médio |
| 440 | 8630-5/04 | Atividade odontológica | Médio |
| 441 | 8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | Médio |
| 442 | 8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida | Médio |
| 443 | 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | Médio |
| 444 | 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | Médio |
| 445 | 8640-2/02 | Laboratórios clínicos | Médio |
| 446 | 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia | Médio |
| 447 | 8640-2/04 | Serviços de tomografia | Médio |
| 448 | 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | Médio |
| 449 | 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | Médio |
| 450 | 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | Médio |
| 451 | 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos | Médio |
| 452 | 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia | Médio |
| 453 | 8640-2/11 | Serviços de radioterapia | Médio |
| 454 | 8640-2/12 | Serviços de hemoterapia | Médio |
| 455 | 8640-2/13 | Serviços de litotripsia | Médio |
| 456 | 8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | Médio |
| 457 | 8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | Médio |
| 458 | 8650-0/01 | Atividades de enfermagem | Médio |
| 459 | 8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral | Médio |
| 460 | 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | Médio |
| 461 | 8690-9/99 | Outras atividades de atençãoà saúde humana não especificadas anteriormente | Médio |
| 462 | 8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas | Médio |
| 463 | 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos | Médio |
464 | 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente | Médio |
| 465 | 9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Médio |
| 466 | 9603-3/02 | Serviços de cremação | Alto |
| 467 | 9603-3/03 | Serviços de sepultamento (cemitério) | Alto |
| 468 | 9603-3/04 | Serviços de funerárias | Alto |
| 469 | 9603-3/05 | Serviços de somatoconservação | Alto |
| 470 | 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | Médio |
| 471 | 9609-2/03 | Alojamento, higiene e embelezamento de animais | Médio |
| 472 | 9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos | Médio |
| 473 | 9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | Médio |
| 474 | 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | Médio |
| 475 | 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Médio |
TABELA 1 - CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SEGUNDO O PORTE – GERAL.
TABELA 1 | |||||
| Porte (área utilizada) | Potencial Poluidor | LS | LP | LI | LO |
| Mínimo - até50 m² | Médio | X | - | - | - |
Alto | - | X | X | X | |
Pequeno - de 51 a 200 m² | Médio | X | - | - | - |
Alto | - | X | X | X | |
Médio - de 201 a 400 m² | Médio | x | - | - | - |
Alto | - | X | X | X | |
Grande - de 401 a 800 m² | Médio | - | X | X | X |
Alto | - | X | X | X | |
Excepcional - acima de 801 m² | Médio | - | X | X | X |
Alto | - | X | X | X | |
TABELA 2 - CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA DOCE E CORRELATOS - POTENCIAL POLUIDOR – MÉDIO.
Porte da Atividade | AQUICULTURA-TANQUE ESCAVADO OU ALVENARIA Sistema de Cultivo Semi-Intensivo/Intensivo (Carcinicultura de água doce e piscicultura, sem espécies exóticas alóctones ou seus híbridos) Lâmina d`água - m² | AQUICULTURA-TANQUE REDE (Carcinicultura de água doce e piscicultura, sem espécies exóticas e espécies aloctones, ou seus híbridos). Volume útil total dos tanques rede- m² | AQUICULTURA- “RACE-WAY” (Sistema de Cultivo Super-Intensivo). Capacidade de produção – ton/ano | AQUICULTURA- PRODUÇÃO DE LARVAS OU ALEVINOS (Unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos – laboratórios) Lâmina d’água – m² | AQUICULTURA – EXTENSIVA (Para consumo próprio feita em açude de dessedentação animal e sem espécies exóticas e/ou seus híbridos, vedada a comercialização) |
ISENTA | ? 2.500 m² | - | - | ? 2.500 m² | TODAS |
MÍNIMO | 2.501 até 10.000 m² | ? 1.000 m³ | ? 25 ton/ano | 2.501 até 5.000 m² | - |
PEQUENO | 10.001 até 50.000 m² | 1.001 até 2.000 m³ | 25,1 até 50 ton/ano | 5.001 até 10.000 m² | - |
MÉDIO | 50.001 até 200.000 m² | 2.001 até 3.000 m³ | 50,1 até 100 ton/ano | 10.001 até 20.000 m² | - |
GRANDE | 200.001 até 1.000.000 m² | 3.001 até 4.000 m³ | 100,1 até 300 ton/ano | 20.001 até 30.000 m² | - |
EXCEPCIONAL | 1.000.001 até 5.000.000 m² | 4.001 até 5.000 m³ | 300,1 até 500 ton/ano | 30.001 até 50.000 m² | - |
TABELA 3 - CONFINAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE - POTENCIAL POLUIDOR – MÉDIO.
NÚMERO DE ANIMAIS | |
Isento | até 500 |
Mínimo | 501 até 2.000 |
Pequeno | 2.001 até 10.000 |
Médio | 10.001 até 20.000 |
Grande | 20.001 até 35.000 |
Excepcional | A partir de 35.001 |
TABELA 4 - CONFINAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE - POTENCIAL POLUIDOR – MÉDIO.
NÚMERO DE ANIMAIS | |
Isento | até 2.000 |
Mínimo | 2.001 até 10.000 |
Pequeno | 10.001 até 30.000 |
Médio | 30.001 até 50.000 |
Grande | 50.001 até 70.000 |
Excepcional | A partir de 70.001 |
TABELA 5 - CONFINAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE - POTENCIAL POLUIDOR – MÉDIO.
Porte da Atividade | UT | UPD | UPL | UPLT | UCL | UCT 1* | UCT 2** |
Mínimo | Até 20 animais | Até 06 matrizes | Até 06 matrizes | Até 03 matrizes | Até 100 animais | Até 40 animais | Até 80 animais |
Pequeno | De 21 até 2.000 animais | De 07 até 400 matrizes | De 07 até 400 matrizes | De 04 até 150 matrizes | De 101 até 8.000 animais | De 41 até 2.000 animais | De 81 até 4.000 animais |
Médio | De 2.001 até 6.500 animais | De 401 até 2.000 matrizes | De 401 até 2.000 matrizes | De 151 até 750 matrizes | De 8.001 até 20.000 animais | De 2.001 até 6.500 animais | De 4.001 até 13.000 animais |
| Grande | De 6.501 até 15.000 animais | De 2.001 até 5.000 matrizes | De 2.001 até 5.000 matrizes | De 751 até 4.000 matrizes | De 20.001 até 100.000 animais | De 6.501 até 15.000 animais | De 13.001 até 30.000 animais |
| Excepcional | A partir de 15.001 animais | A partir de 5.001 matrizes | A partir de 5.001 matrizes | A partir de 4.001 matrizes | De 100.001 animais | A partir de 15.001 animais | A partir de 30.001 animais |
*Para animais que entram com peso de 7,5 kg até 130 Kg, ciclo de 150 dias.
** Para animaisque entram com peso de 7,5 Kg até 70 Kg, ciclo de 80 dias. Onde:
UT - Unidade de Terminação: etapa da produçãode suínos que recebe os leitões em porte para criação intensivae chegar ao peso de abate
/terminação. (25 Kg até 130 Kg).
UPD - UnidadeProdutora de Desmamados: etapa da produçãoque insemina as matrizes, gera leitões até o desmame(1,40 Kg até 7,5 Kg UPD - Unidade).
UPL - UnidadeProdutora de Leitão:etapa da produçãoque insemina as matrizes, gera leitões e executa a fase de crescimento até a saída do Crechário (1,40 Kg até 25 Kg).
UPLT - Unidade Produtora de Leitão e Terminação: etapa da produção completa que insemina matrizes,gera leitões e realiza as fases de crescimento e terminação.
UCL - UnidadeCrechário de Leitão.Etapa da produçãode suínos que recebe os leitões desmamados e executa a fase de crescimento (até 25 Kg).
UCT1 - UnidadeCrechário e Terminação 1 (Wean To Finish): etapada produção de suínos que recebe os leitões da UPD e UCT2 e executa as fasesde crescimento e terminação - num ciclo de até 150 (centoe cinquenta) dias.
UCT2 - Unidade Crechárioe de Terminação (Wean To Finish): etapada produção de suínos que recebe os leitões da creche UPD e executaas
fases de crescimento intermediária num ciclo de até 80 (oitenta) dias (de 07 Kg até aproximadamente 70 Kg), momento em que metade do lote é transferido para outra UCT1.
"O interessado na alteração da capacidade produtiva de seu estabelecimento deverá protocolar junto à AMMA o requerimento de Renovação de Licença de Operação ou Licença de Operação conforme couber seguindo uma das seguintes orientações:
- Quando a alteração da capacidade produtiva não resultar na mudança da "classificação da suinocultura segundo o porte será apresentado Laudo Técnico e memorial de cálculo demonstrando que o SCA já instalado suportará a alteração da capacidade de carga pretendida, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correspondente; ou
- Quando a alteração da capacidade produtiva resultar na mudança da "classificação da suinocultura segundo o porte será apresentado o correspondente Estudo Ambiental e o memorial de cálculo demonstrando que o SCA já instalado suportará a alteração da capacidade de carga pretendida, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correspondente. "
TABELA 6 - ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE - POTENCIAL POLUIDOR – ALTO.
PORTE | NÚMERO DE ANIMAIS POR DIA |
Mínimo | 01 até 10 |
Pequeno | 11 até 50 |
Médio | 51 até 100 |
Grande | 101 até 300 |
Excepcional | 301 até 500 |
TABELA 7 - ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE - POTENCIAL POLUIDOR – ALTO.
PORTE | NÚMERO DE ANIMAIS POR DIA |
Mínimo | 01 até 100 |
Pequeno | 101 até 300 |
Médio | 301 até 500 |
Grande | 501 até 700 |
Excepcional | 701 até 1.000 |
TABELA 8 - ABATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE - POTENCIALPOLUIDOR – ALTO.
PORTE | QUILOGRAMAS POR DIA |
Mínimo | 01 até 50 |
Pequeno | 51 até 200 |
Médio | 201 até 500 |
Grande | 501 até 1.000 |
Excepcional | > 1.001 |
TABELA 9 - CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SEGUNDO O PORTE E POTENCIALPOLUIDOR DE ATIVIDADESESPECÍFICAS.
ATIVIDADES LICENCIÁVEIS QUE NÃO ESTÃONA TABELA DO CNAE | |||||||
ATIVIDADE | Potencial Poluidor | Unidade de Medida | Porte | ||||
Mínimo | Pequeno | Médio | Grande | Excepcional | |||
Loteamento Urbano contemplando obras de infra-estrutura (pavimentação, asfalto, drenagem e esgotamento sanitário) | Alto | m² | <5.000 | 5.001 a 50.000 | 50.001 a 100.000 | 100.001 a 500.000 | >500.001 |
Loteamento Rural contemplando obras de infra-estrutura (pavimentação, asfalto, drenagem e esgotamento sanitário) | Alto | m² | < 10.000 | 10.001 até 100.000 | 100,001 até 300.000 | 300.0001 até 600.000 | 600,001 até 1.000.000 |
Pavimentação | Médio | metros lineares | <1.000 | 1.001 a 5.000 | 5001 a 10.000 | 10.001 a 15.000 | > 15.001 |
Sistema de Drenagem Pluvial | Alto | m³/s | <0,5 | 0,51 a 1 | 1,1 a 5 | 5 a 10 | > 11 |
Estação Elevatória de Esgoto | Alto | l/s | <1 | 1,1 a 5 | 5,1 a 10 | 10,1 a 30 | > 31 |
ETE | Alto | l/s | <10 | 10,1 a 30 | 30,1 a 50 | 50,1 a 100 | > 101 |
ETA | Alto | m³/h | <100 | 100,1 a 300 | 300,1 a 500 | 500,1 a 1.000 | > 1.001 |
Irrigação por Inundação | Médio | ha | > 5 | 5,1 a 10 | 10,1 a 20 | 20,1 a 40 | >40,1 |
SASC* - Sistema de abastecimento subterrâneo de combustível;
PA* - Instalação que possua equipamento e sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas, e cujo os produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou em grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou similares;
ANEXO III
CHECKLIST DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
TABELA 10 - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL (ARS)-RETIFICAÇÃO SOMENTE DO NOME EMPRESARIAL DE LICENÇA VIGENTE.
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro deLicenciamento Ambiental |
03 | Cópia do CNPJ ou CPF |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
04 | Cópia da Licença Ambiental com a Razão Social Original |
05 | Comprovante da alteração da Razão Social |
06 | Publicação do Requerimento da ARS em Diário Oficial Municipal (D.O) |
TAXAS | |
07 | Comprovante de pagamento de taxa de analise de processo |
08 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação de recebimento em D.O |
TABELA 11 - ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE (AT) - PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR, SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro deLicenciamento Ambiental |
03 | Cópia do CNPJ ou CPF |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
04 | Cópia da Licença Ambiental com a Titularidade Original |
05 | Comprovante da alteração da Alteração da Titularidade |
06 | Publicação do Requerimento da AT em Diário Oficial Municipal (D.O) |
TAXAS | |
07 | Comprovante de pagamento de taxa de análise de processo |
08 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação de recebimento em D.O |
TABELA 12 - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃODE LICENCIAMENTO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento para solicitação de isenção de LicenciamentoAmbiental de Drenagem de ÁguasPluviais (Formulário disponibilizado pela AMMA); |
03 | Cópia de Contrato Social ouRequerimento de Empresário Individual (quando M.E.)ou Ata de Eleição de Diretoria(Atual); |
04 | Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); |
05 | Cópia de RG (rg ocultado) CPF do(s) responsável (is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
06 | Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil- PGRCC, acompanhado da ART ou documento similar do responsável técnico pela elaboração do plano |
07 | Projeto do Sistema de Drenagem Pluvial aprovado pela Prefeitura Municipal de Deodápolis, comprovando a anuência do município para a interligação em rede de drenagem existente. |
TAXAS | |
08 | Comprovante de pagamento de taxa de analise de processo |
TABELA 13 - LICENÇA SIMPLIFICADA (LS).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que ateste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
10 | Publicação de Requerimento de LS em Diário Oficial Municipal (D.O); |
11 | Planta baixa cotada e com legenda, identificando também as estruturas de condução e tratamento de efluentes até disposição final (canaletas, caixa de gordura¹, CSAAO¹, fossas sépticas e sumidouros); |
12 | ¹Corte cotado, com posicionamento da tubulação da CSAAO e caixa de gordura (para empresas do ramo de alimentação); |
13 | Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) - quando necessário; ou de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) - Caso se aplique (TRA); |
14 | Em caso PGRSS apresentar o plano elaborado por profissional habilitado, com ART ou similar e contrato com a empresa coletora do Resíduo de Serviço de saúde. |
15 | PGRCC: Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - para obras ou reformas (TRA). Comprovante de destinação dos resíduos; |
16 | EAS: Estudo Ambiental Simplificado, conforme Termo de Referência da AMMA (TRA); |
17 | Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos para poço e captação superficial. Emitida pelo IMASUL (Lei Federal 9.433/97); |
18 | Empreendimentos em áreas rurais, apresentar CAR,com vetores sobre imagens (LeiFederal 12.651/2012) |
19 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível; |
20 | Relatório fotográfico da empresa |
TAXAS | |
21 | Comprovante de pagamento de Taxa de LS ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
22 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
23 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação em D.O de recebimento de LS; |
TABELA 14 - LICENÇA PRÉVIA (LP).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que teste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
10 | Publicação de Requerimento de LP em Diário Oficial Municipal (D.O); |
11 | EAP - Estudo AmbientalPreliminar, conforme Termo de de Referência da AMMA (TRA) |
12 | Suinoculturas ou aqueles que utilizem fertirrigação: Projeto de Fertirrigação, conforme TRA, com ART |
13 | Postos de combustível: atender Termo de Referência específico |
14 | Empreendimentos em áreas rurais, apresentar CAR (Lei Federal 12.651/2012) |
15 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível |
TAXAS | |
16 | Comprovante de pagamento de Taxa de LP ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
17 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
18 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação em D.O de recebimento de LP; |
TABELA 15 - LICENÇA DE INSTALAÇÃO(LI).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que ateste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | Cópia da Licença Anterior concedida (LP) |
10 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
11 | Publicação de Requerimento de LI em Diário Oficial Municipal (D.O); |
12 | Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil(PGRCC) - para obras e reformas (TRA).Comprovante de destinação dos resíduos. |
13 | Planta baixa cotada e com legenda, identificando também as estruturas de condução e tratamento de efluentes até disposição final (canaletas, caixa de gordura¹, CSAAO¹, fossas sépticas e sumidouros) |
14 | ¹Corte cotado, com posicionamento da tubulação da CSAAO e caixa de gordura (para empresas do ramo de alimentação) |
15 | SCA: Sistema de Controle Ambiental, conforme termo de Referência. |
16 | Em casos de Casa Noturna apresentar Projeto Acústico com ART |
17 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível |
TAXAS | |
18 | Comprovante de pagamento de Taxa de LI ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
19 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
20 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação em D.O de recebimento de LI |
TABELA 16 - LICENÇA DE OPERAÇÃO(LO).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que ateste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | Cópia da Licença Anterior concedida (LI) |
10 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
11 | Publicação de Requerimento de LO em Diário Oficial Municipal (D.O); |
12 | Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) - quando necessário; ou de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) - Caso se aplique (TRA); |
13 | Em caso PGRSS apresentar o plano elaborado por profissional habilitado, com ART ou similar e contrato com a empresa coletora do Resíduo de Serviço de saúde. |
14 | SCA: Sistema de Controle Ambiental, conforme termo de Referência. |
15 | Planta baixa cotada e com legenda, identificando também as estruturas de condução e tratamento de efluentes até disposição final (canaletas, caixa de gordura¹, CSAAO¹, fossas sépticas e sumidouros) |
16 | ¹Corte cotado, com posicionamento da tubulação da CSAAO e caixa de gordura (para empresas do ramo de alimentação) |
17 | Relatório de Conclusão de obra, conforme TRA |
18 | Relatório fotográfico da empresa |
19 | Portaria de Outorgade declaração de Uso de Recursos Hídricos para poço e captação superficial. Emitida pelo IMASUL(Lei Federal 9433/97); |
20 | Empreendimentos em áreas rurais, apresentar CAR (Lei Federal 12.651/2012) |
21 | Para depósito de agrotóxico e posto de combustível: PRIA - Planode Resposta a Incidentes Ambientais e PTP - Programa de Treinamento de Pessoal com ART; |
22 | Suinoculturas ou aqueles que utilizem fertirrigação: Projeto de Fertirrigação, conforme TRA, com ART |
23 | Postos de combustível: atender Termo de Referência específico |
24 | Torre de telefonia celular: laudo radiométrico e relatório de conformidades, com ART |
25 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível |
TAXAS | |
26 | Comprovante de pagamento de Taxa de LO ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
27 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
28 | Comprovante de pagto. de taxa de publicação em D.O de recebimento de LO |
TABELA 17 - LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO (LP e LI).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que ateste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
10 | Publicação de Requerimento de LP eLIem Diário OficialMunicipal (D.O); |
11 | Planta baixa cotada e com legenda, identificando também as estruturas de condução e tratamento de efluentes até disposição final (canaletas, caixa de gordura¹, CSAAO¹, fossas sépticas e sumidouros); |
12 | ¹Corte cotado, com posicionamento da tubulação da CSAAO e caixa de gordura (para empresas do ramo de alimentação); |
13 | PGRCC: Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - para obras ou reformas (TRA). Comprovante de destinação dos resíduos; |
14 | EAP: Estudo Ambiental Preliminar, conforme Termo de Referência da AMMA (TRA); |
15 | SCA: Sistema de Controle Ambiental, conforme Termo de Referência da AMMA (TRA) |
16 | Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos para poço e captação superficial. Emitida pelo IMASUL (Lei Federal 9.433/97); |
17 | Empreendimentos em áreas rurais, apresentar CAR (Lei Federal 12.651/2012) |
18 | Em casos de Casa Noturna apresentar Projeto Acústico com ART |
19 | Suinoculturas ou aqueles que utilizem fertirrigação: Projeto de Fertirrigação, conforme TRA, com ART |
20 | Postos de combustível: atender Termo de Referência específico |
21 | Torre de telefonia celular: laudo radiométrico e relatório de conformidades, com ART |
22 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível; |
TAXAS | |
23 | Comprovante de pagamento de Taxa de LP e LI ouCertificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
24 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
25 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação em D.O de recebimento de LP e LI; |
TABELA 18 - LICENÇA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LI E LO).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que ateste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
10 | Publicação de Requerimento de LI eLOem Diário OficialMunicipal (D.O); |
11 | Planta baixa cotada e com legenda, identificando também as estruturas de condução e tratamento de efluentes até disposição final (canaletas, caixa de gordura¹, CSAAO¹, fossas sépticas e sumidouros); |
12 | ¹Corte cotado, com posicionamento da tubulação da CSAAO e caixa de gordura (para empresas do ramo de alimentação); |
13 | Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) - quando necessário; ou de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) - Caso se aplique (TRA); |
14 | Em caso PGRSS apresentar o plano elaborado por profissional habilitado, com ART ou similar e contrato com a empresa coletora do Resíduo de Serviço de saúde. |
15 | PGRCC: Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - para obras ou reformas (TRA). Comprovante de destinação dos resíduos; |
17 | SCA: Sistema de Controle Ambiental, conforme Termo de Referência da AMMA (TRA) |
18 | Relatório de Conclusão de Obra, conforme TRA |
19 | Relatório fotográfico da empresa |
20 | Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos para poço e captação superficial. Emitida pelo IMASUL (Lei Federal 9433/97); |
21 | Empreendimentos em áreas rurais, apresentar CAR (Lei Federal 12.651/2012) |
22 | Em casos de Casa Noturna apresentar Projeto Acústico com ART |
23 | Para depósito de agrotóxico e posto de combustível: PRIA - Planode Resposta a Incidentes Ambientais e PTP - Programa de Treinamento de Pessoal com ART; |
24 | Suinoculturas ou aqueles que utilizem fertirrigação: Projeto de Fertirrigação, conforme TRA, com ART |
25 | Postos de combustível: atender Termo de Referência específico |
26 | Torre de telefonia celular: laudo radiométrico e relatório de conformidades, com ART |
27 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível; |
TAXAS | |
28 | Comprovante de pagamento de Taxa de LI e LOouCertificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
29 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
30 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação em D.O de recebimento de LI e LO; |
TABELA 19 - LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LP, LI E LO).
DOCUMENTAÇÃO PADRÃO | |
01 | Relatório de Enquadramento da AMMA |
02 | Requerimento Padrão e Cadastro de Licenciamento Ambiental ou Cadastro de Prestação de Serviços de Saúde - Caso se aplique |
03 | Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou ATA de Eleição de Diretoria |
04 | Cópia do CNPJ ou CPF |
05 | Cópia do CPF e RG (rg ocultado) Habilitação do responsável legal pela empresa |
06 | Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação ou documento que ateste legalmente o seu uso |
07 | CND municipal válida do técnico ambiental; |
08 | Procuração do responsável legal para o técnico ambiental, outorgando poderes para o trato junto à AMMA; |
DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL | |
09 | ART do licenciamento e dos estudos entregues |
10 | Publicação de Requerimento de LP, LI e LO em Diário Oficial Municipal (D.O); |
11 | Planta baixa cotada e com legenda, identificando também as estruturas de condução e tratamento de efluentes até disposição final (canaletas, caixa de gordura¹, CSAAO¹, fossas sépticas e sumidouros); |
12 | ¹Corte cotado, com posicionamento da tubulação da CSAAO e caixa de gordura (para empresas do ramo de alimentação); |
13 | Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) - quando necessário; ou de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) - Caso se aplique (TRA); |
14 | Em caso PGRSS apresentar o plano elaborado por profissional habilitado, com ART ou similar e contrato com a empresa coletora do Resíduo de Serviço de saúde. |
15 | PGRCC: Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - para obras ou reformas (TRA). Comprovante de destinação dos resíduos; |
16 | EAP: Estudo Ambiental Preliminar, conforme Termo de Referência da AMMA (TRA); |
17 | SCA: Sistema de Controle Ambiental, conforme Termo de Referência da AMMA (TRA) |
18 | Relatório fotográfico da empresa |
19 | Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos para poço e captação superficial. Emitida pelo IMASUL (Lei Federal 9.433/97); |
20 | Empreendimentos em áreas rurais, apresentar CAR (Lei Federal 12.651/2012) |
21 | Para depósito de agrotóxico e posto de combustível: PRIA - Planode Resposta a Incidentes Ambientais e PTP - Programa de Treinamento de Pessoal com ART; |
22 | Suinoculturas ou aqueles que utilizem fertirrigação: Projeto de Fertirrigação, conforme TRA, com ART |
23 | Postos de combustível: atender Termo de Referência específico |
24 | Torre de telefonia celular: laudo radiométrico e relatório de conformidades, com ART |
25 | Para empreendimentos em árearural, apresentar croquideacesso detalhado elegível; |
TAXAS | |
26 | Comprovante de pagamento de Taxa de LP, LI e LO ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); |
27 | Comprovante de pagamento de Taxa de Análise de Processo; |
28 | Comprovante de pagamento de taxa de publicação em D.O de recebimento de LP, LI e LO; |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
