IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 914 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.724 DE 16 DE JUNHO DE 2.025
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 20 de junho de 2.025.
O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que o feriado nacional de Corpus Christi é celebrado dia 19 de junho de 2025;
Considerando a conveniência de se estabelecer um Ponto Facultativo no dia 20 de junho, pois não causará nenhum prejuízo ao bom andamento das atividades administrativas;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º No dia do Ponto Facultativo os serviços Públicos de Saúde, Limpeza Urbana, Vigilância e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais respectivos.
Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Militar e Polícia Civil, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.
Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapagipe, 16 de junho de 2025.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
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