IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1169A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2486/2025
DE 17 DE JUNHO DE 2025
“DECLARA E REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PÓS FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE CORPUS CHRISTI”.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:
Considerando que, o próximo dia 19 de junho (quinta-feira) é uma data comemorativa ao DIA DE CORPUS CHRISTI, feriado municipal;
Considerando que, o dia 20 de junho, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao DIA DE CORPUS CHRISTI com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado;
Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público; e
Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades administrativas do Município e racionalizar o serviço público.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 20 de junho do corrente ano (sexta-feira), em razão do feriado municipal de CORPUS CHRISTI, 19 de junho de 2025 (quinta-feira), ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo, saúde e a Associação Filantrópica Adolfense (AFA) - Creche), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 17 de junho de 2025.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
