Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 1020 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.463, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

RETIFICA O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 15.462, DE 13 DE JUNHO DE 2025, QUE EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e IDADE (PROVENTOS PROPORCIONAIS).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando erro verificado no artigo 1º da Portaria n. 15.462, de 13 de junho de 2025, pois se trata de “Proventos Proporcionais” e não “Proventos Integrais” como se fez constar.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria n. 15.462, de 13 de junho de 2025, para fazer constar como correto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade (Proventos Proporcionais) de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, c.c. o artigo 22 da Lei Municipal nº 3.415, de 17 de janeiro de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 17 de junho de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de junho de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.