IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 2788 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 170/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Planejamento Municipal para o exercício de 2025.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Planejamento Municipal para o exercício de 2025, com a finalidade de coordenar, organizar e acompanhar as etapas relativas ao planejamento orçamentário e estratégico da Administração Pública Municipal, especialmente quanto à elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme orientações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Art. 2º A Comissão de Planejamento será composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Governo
Titular: Eliana de Cássia Galão Cardoso Silveira
Suplente: Edson Fausto Nascimento
II – Secretaria Municipal da Educação
Titular: Rogério Damacena
Suplente: Mariane Ribas Sossolote Souza Lima
III – Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Aline Pereira Bidóia
Suplente: Celso Augusto de Barros Salvador
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria Carolina de Souza Lima Covino
Suplente: Cristiane Regina Grella Raimundo
V – Procuradoria Geral Municipal
Titular: Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini
Suplente: Rafael Junqueira Ruiz
Art. 3º Compete à Comissão, com o apoio técnico da assessoria especializada, planejar e coordenar os trabalhos de diagnóstico e consulta pública, organizar e conduzir as audiências públicas exigidas, elaborar propostas de metas e ações de governo baseadas em dados técnicos e indicadores oficiais, garantir a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como atuar conforme as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais normativas legais vigentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor presente data.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 13 de junho de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
