IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 2365A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 101
DECRETO nº 3.779/2025.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.843; de 09 de dezembro de 1999;
DECRETA:-
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA composto pelos seguintes membros:-
. 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito:
Titular:- Yasmin Celestino Sanches.
Suplente:- Aline Fátima de Souza Almeida.
. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SMCAS:
Titular:- Mirian Cristiane dos Santos.
Suplente:- Ana Cláudia dos Santos Ferreira Leite.
. 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEDUCE:
Titular:-Patrícia Renata Adolfo Cunha.
Suplente:- Ana Lucia Mendes de Almeida Malagoli.
Titular:- Patrícia Regina Figueiredo.
Suplente:- Gislena Aparecida Estela Douradinho.
Titular:- Silvia Regina Rodrigues Cerozi.
Suplente:- Thais Regina Araújo Arabe.
. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Titular:- Marcia Cristina da Silva.
Suplente:- José Augusto Donegá.
. 02 (dois) representantes de entidades civis com atuação preponderante na defesa, assistência e atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
Titular:- Franceline Guimarães Calça (ABAM).
Suplente:- Aryadne Caroline Ferreira (ABAM).
Titular:- Waldívia Regina Montemor Braga (Casa Raio de Sol).
Suplente:- Fabiana Bassi Foglia (Casa Raio de Sol).
. 01 (um) representante de entidades de atenção à pessoa com deficiência – PCD:
Fls. 102
Titular:- Danielle Villar Blota Alexandre (APAE).
Suplente:- Leonardo Morcillo Reis (APAE).
. 01 (um) representante de associações comunitárias ou Clubes de Serviço:
Titular:- Maria Gabriele Barbosa Alves Lopes (Assoc. Amor Exigente).
Suplente:- Regina Dalva Lania Guapo (Assoc. Amor Exigente).
. 01 (um) representante do Povo:
Titular:- Vanderléia da Silva Tolói (APAE).
Suplente:- Angelita Inácio Ribeiro (ABAM).
. 01 (um) representante de Entidades Religiosas:
Titular:- Wanderlei Mendes da Silva (Centro Espírita Joana D’arc).
Suplente:- Cátia Aparecida de Castro Baioco (Igreja Cristã Vineyard Teu Reino).
Art. 2º. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 3º. O exercício do mandato de conselheiros do CMDCA é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, prestará o apoio necessário para o desenvolvimento das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 3.754/25 e alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 17 dias do mês de junho de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 101/102, do Livro n° 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
