IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 899 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.986, DE 18 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 45.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.24 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
33.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
Conta 643.....................................................................R$ 45.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.24 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 633....................................................................R$ 45.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 18 de junho de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
