IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 1424 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.245, DE 27 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor(a) para responder cumulativamente pela Divisão de Zoonoses, vinculada ao Departamento Municipal de Saúde, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e normatizações vigentes.
Considerando a necessidade de designar um servidor para responder pela Divisão de Zoonoses do Município, em conformidade com a Lei Complementar nº 74/2011 e suas respectivas alterações.
D E C R E T A:
Art. 1º - Designar a servidora pública municipal MARIA CRISTINA DOS SANTOS GOULARTE - matrícula 253, ocupante do cargo de provimento em comissão “Diretor Adjunto de Meio Ambiente”, para cumulativamente com as funções deste cargo, responder pela Divisão de Zoonoses do Município.
Art. 2º - Em razão da designação tratada no artigo anterior, fica autorizado o pagamento da função gratificada disposta no do Artigo 188 da Lei Municipal n.º 2.024/91.
Art. 3º - A gratificação decorrente deste Decreto será paga na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama, 27 de maio de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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