IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 20 de junho de 2025 | Edição nº 287 | Ano III
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e alteração da data da sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 005 de 16/01/2025, o qual divulga os feriados e estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 20 de junho do corrente ano em virtude do Feriado Nacional de Corpus Christi.
CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 040 de 17/06/2025, o qual ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 23 de junho do corrente ano em virtude do Feriado Municipal de São João Batista, padroeiro da nossa cidade
DECRETA:
Art. 1º - Acompanhar a Prefeitura Municipal e conceder pontos Facultativos nos dias 20/06/2025 e 23/06/2025,nos serviços internos da Câmara Municipal de Paranhos/MS, em virtude do Feriado Nacional de Corpus Christi e Feriado Municipal de São João Batista;
Art. 2º - Fica alterada a data da sessão ordinária do dia 23 de junho (segunda-feira), para o dia 25 de junho (quarta-feira).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de junho de 2025.
CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA
Presidente
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