IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 2365A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
Fls. 089
LEI nº. 4.339/2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE APARECIDA ZANUSSO MATIAS AO PROXÍMO BEM PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
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PROJETO DE LEI 012/2025
AutorIA do projeto de lEI: ANTONIO GUSTAVO D’STEFANO MUNHOZ
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica dada a denominação de “APARECIDA ZANUSSO MATIAS” ao próximo bem público a ser construído na área da educação da cidade de José Bonifácio.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Executivo, aprovado para o respectivo exercício financeiro, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal "João Felix de Mendonça", aos 17 dias do mês de junho de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Fls. 090
Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº. 089 e 090 do livro nº. 30, iniciado em 16 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
