IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de junho de 2025 | Edição nº 1276 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.017 – DE 18 DE JUNHO DE 2025
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.545.458,29 (seis milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.812/24,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.545.458,29 (seis milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 347 - 02.10.01 20 606 0016 2.038 01 4.4.90.52.01 |
| 02.10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL |
| 20 - Agricultura |
| 606 - Extensão Rural |
| 0016 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL |
| 2.038 - Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial |
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.500,00
Total da Unidade R$ 20.500,00
| Dotação: 450 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 4.4.90.52.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.049 - Viação |
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 200.000,00
| Dotação: 1227 - 02.20.01 10 122 0037 1.026 01 4.4.90.51.01 |
| 02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 - Saúde |
| 122 - Administração Geral |
| 0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO |
| 1.026 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde |
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 124.958,29
Total da Unidade R$ 124.958,09
| Dotação: 1401 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.3.90.39.38 |
| 02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 122 - Administração Geral |
| 0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO |
| 2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 200.000,00
| Dotação: 1420 - 02.21.02 12 361 0035 2.119 01 3.3.90.39.01 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 361 - Ensino Fundamental |
| 0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 2.119 - Ensino Fundamental |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.850.000,00
| Dotação: 1438 - 02.21.02 12 365 0035 2.120 01 3.3.90.39.01 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 2.120 - Educação Infantil Creche |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.850.000,00
| Dotação: 1456 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.39.01 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 2.121 - Educação Infantil da Pré-escola |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.780.000,00
| Dotação: 1460 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.40.01 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 2.121 - Educação Infantil da Pré-escola |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 120.000,00
| Dotação: 1559 - 02.21.03 12 368 0047 2.126 01 3.3.90.39.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO |
| 2.126 - Atividades de Apoio a Educação |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
| Dotação: 1572 - 02.21.03 12 368 0047 2.127 01 3.3.90.39.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO |
| 2.127 - Transporte Escolar |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 6.200.000,00
Total da Suplementação R$ 6.545.458,29
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 352 - 02.10.01 20 605 0017 1.001 01 4.4.90.52.01 |
| 02.10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL |
| 20 - Agricultura |
| 605 - Abastecimento |
| 0017 - ABASTECIMENTO |
| 1.001 - Implantação do Banco de Alimentos Municipal |
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
| Dotação: 365 - 02.10.01 20 605 0017 2.041 01 4.4.90.51.01 |
| 02.10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL |
| 20 - Agricultura |
| 605 - Abastecimento |
| 0017 - ABASTECIMENTO |
| 2.041 - Agricultura Familiar/Compras Direta |
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 500,00
Total da Unidade R$ 20.500,00
| Dotação: 449 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 4.4.90.51.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.049 - Viação |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 200.000,00
| Dotação: 1205 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.33.01 |
| 02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 - Saúde |
| 122 - Administração Geral |
| 0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO |
| 2.107 - Execução e Qualificação da Gestão |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 24.958,29
| Dotação: 1268 - 02.20.03 10 302 0033 2.111 01 3.3.90.36.01 |
| 02.20.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
| 10 - Saúde |
| 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO |
| 2.111 - Fortalecimento das Ações da Assistência Hospitalar |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
| Dotação: 1290 - 02.20.04 10 305 0033 2.112 01 3.3.90.39.01 |
| 02.20.04 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA |
| 10 - Saúde |
| 305 - Vigilância Epidemiológica |
| 0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO |
| 2.112 - Fortalecimento das Ações DST/AIDS e Hepatites Virais |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
| Dotação: 1322 - 02.20.04 10 305 0033 2.114 01 3.3.90.39.01 |
| 02.20.04 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA |
| 10 - Saúde |
| 305 - Vigilância Epidemiológica |
| 0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO |
| 2.114 - Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
| Dotação: 1339 - 02.20.04 10 305 0033 2.158 01 3.3.90.30.01 |
| 02.20.04 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA |
| 10 - Saúde |
| 305 - Vigilância Epidemiológica |
| 0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO |
| 2.158 - Fortalecimento das Ações de Controle de Endemias |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 124.958,29
| Dotação: 1561 - 02.21.03 12 368 0047 2.126 01 4.4.90.52.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO |
| 2.126 - Atividades de Apoio a Educação |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00
| Dotação: 1575 - 02.21.03 12 368 0047 2.127 01 4.4.90.52.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO |
| 2.127 - Transporte Escolar |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.000,00
| Dotação: 1596 - 02.21.03 12 361 0048 1.028 01 4.4.90.51.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 361 - Ensino Fundamental |
| 0048 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES |
| 1.028 - Construção de Prédio Escolar do Ensino Fundamental |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 300.000,00
| Dotação: 1599 - 02.21.03 12 365 0048 1.029 01 4.4.90.51.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0048 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES |
| 1.029 - Construção de Prédios Escolares de Educação Infantil |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 300.000,00
| Dotação: 1602 - 02.21.03 12 365 0048 1.030 01 4.4.90.51.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0048 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES |
| 1.030 - Reformas de Prédios Escolares da Educação Infantil |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 2.800.000,00
| Dotação: 1605 - 02.21.03 12 361 0048 1.034 01 4.4.90.51.01 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 361 - Ensino Fundamental |
| 0048 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES |
| 1.034 - Reformas de Prédios Escolares do Ensino Fundamental |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 700.000,00
Total da Unidade R$ 6.200.000,00
Total da Anulação R$ 6.545.458,29
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de junho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assesso de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
