IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 1644A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.101, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que o dia 19/06/2025 (quinta-feira), Corpus Christi, é feriado municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.639/2010;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 20/06/2025 (sexta-feira).
Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos), tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce, Praça de Pedágio (equipes de plantão), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão), Vigilância Patrimonial, Cemitério Municipal, e Farmácia da UBS II “Dr. José Carlos Macuco Janini” (com horário de funcionamento das 07h às 13h).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de junho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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