IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 18 de junho de 2025 | Edição nº 1855 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.122, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 017/2021, firmado em 15 de fevereiro de 2021 com a empresa GABRIELLI CRISTINA DE FREITAS SOUZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.547.230/0001-90, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo para a prestação de serviços na área de Engenharia Civil e Arquitetura, incluindo consultoria, assessoria, elaboração de projetos básicos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, memórias de cálculo, BDI’s, ART’s, elaboração e acompanhamento de processos objetos de convênios com órgãos públicos, projetos de parcelamento de solo urbano, fiscalização técnica, emissão de laudos e pareceres técnicos, aprovação de projetos de construção e regularização de prédios, com o objetivo de atender o setor de Obras e Serviços Públicos do Município, conforme a Carta Convite nº 003/2021;
CONSIDERANDO que, por meio do Quarto Termo Aditivo, houve alteração da razão social da empresa contratada, passando a ser denominada HARTTUR ALFREDO FREITAS FINATI LTDA., e que o contrato está atualmente em vigor, conforme o Quinto Termo Aditivo, com vencimento previsto para 14 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.915, de 6 de junho de 2023, por meio da qual o Sr. MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS, portador do RG nº ***.168.109-* – SSP/SP e do CPF nº ***840938**, designado no cargo de Chefe da Divisão de Tributação e detentor do cargo efetivo de Vigia, foi nomeado como Gestor dos Contratos;
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. GILBERTO DE SOUZA, portador do RG nº ***.955.631-* SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº ***223958**, Matrícula nº ***223958**, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, como responsável pela fiscalização e pelo controle de qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 017/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 2.506, de 17 de fevereiro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 16 de junho de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
