IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 22 de junho de 2025 | Edição nº 1957 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.861/2025.
DE 20 DE JUNHO DE 2025.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 23 de Junho de 2025 e dá providências correlatas.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município - LOM, no Art. 42, Inciso VIII...
CONSIDERANDO que no dia 24 de Junho (terça-feira) comemoramos o Feriado Municipal alusivo ao aniversário do município, conforme a Lei nº. 453, de 16 de Dezembro de 1.971;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 23 de Junho (segunda-feira) de 2025.
Parágrafo único – Os setores considerados imprescindíveis e essenciais deverão ter escalas especiais, elaboradas pelo encarregado de cada setor, de forma a evitar a descontinuidade dos serviços, como saúde, limpeza pública, saneamento, transporte e manutenções em geral.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
20 de Junho de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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