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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1478 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 04, DE 2025.

Concede férias regulamentares a servidora Jéssica Dilene da Silva Pereira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora pública municipal do Legislativo, JÉSSICA DILENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Magda, referentes ao período aquisitivo de 03 de fevereiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica concedido, ainda, o abono pecuniário de 1/3 (um terço) das férias, nos termos do art. 52 da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010.

Art. 3º O período de gozo das férias será de 01 de julho de 2025 a 20 de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Magda, em 23/06/2025.

Pr. IVANO DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.