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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 268 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.157/25 DE 18 DE JUNHO DE 2025

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DA COMPETIÇÃO DE RODEIO EM TOUROS A SER REALIZADA NA 22º FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RIFAINA/SP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA E PROMULGA a presente Lei:

Artigo 1º.)- Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder premiações aos vencedores da competição de Rodeios em Touros, a ser realizada na 22º Festa do Peão no município de Rifaina/SP.

Artigo 2º.) – Fica estipulado o montante total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a premiação dos vencedores, que será distribuído na forma da tabela abaixo:

1º. Colocado da competição – R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

2º. Colocado da competição – R$: 4.000,00 (quatro mil reais)

3º. Colocado da competição – R$: 3.000,00 (três mil reais)

4º. Colocado da competição – R$: 2.000,00 (dois mil reais)

5º. Colocado da competição – R$: 1.000,00 (mil reais)

Artigo 3º.) – A premiação estabelecida na forma do artigo anterior será realizada em espécie a cada vencedor no valor estabelecido na tabela do artigo 2º.

Artigo 4º.) – As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Artigo 5º.) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rifaina

Em, 18 de junho de 2025.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.