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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 1346 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº156, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Convoca a XIV conferência municipal de assistência social e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Brodowski, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, das 08:00 às 17:00 horas, no Prédio Administrativo da Igreja Metodista, situado na Rua Carlos Gomes, nº 57, Centro, Brodowski/SP.

Art. 2º A XIV Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º A Conferência discutirá os seguintes eixos temáticos:

I – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
II – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
III – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
IV – Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;
V – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º A organização, coordenação e execução da Conferência serão de responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social de Brodowski, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 23 de junho de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.