Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 1346 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 593, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de agentes de desenvolvimento no município de Brodowski.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Nomear as servidoras abaixo relacionadas como agentes de desenvolvimento do município de Brodowski:

I. Susana Gerônimo Guerra

II. Márcia Adriana Masson Magalhães

III. Maria Luiza de Oliveira Souza

IV. Patrícia Fernanda Boldrin

Art.2º A figura do agente de desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município da implementação da lei geral das micro e pequenas empresas – lei complementar nº 123/06 e suas alterações introduzidas pela lei complementar nº 147/2014, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do município.

Art.3º A função de agente de desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na legislação vigente, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

Art.4º São responsabilidades técnicas e institucionais dos agentes de desenvolvimento:

I. Liderança e articulação;

II. Identificação de demandas e apoio à vocação;

III. Capacitação e fomento à cultura empreendedora;

IV. Promoção de um ambiente sustentável e inovador;

V. Facilitação de acesso a crédito e compras públicas;

VI. Monitoramento e avaliação de resultados;

VII. Divulgação de boas práticas e integração regional;

VIII. Participação em comitês de desenvolvimento municipal;

IX. Promoção de redes de cooperação;

X. Apoio ao empreendedorismo inclusivo;

XI. Apoio à promoção e ampliação dos serviços das salas do empreendedor;

XII. Organização de feiras e eventos.

Art.5º As funções de agente de desenvolvimento nomeadas serão desenvolvidas sem prejuízo de eventuais funções anteriores.

Art.6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 23 de junho de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.