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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 1171 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1596/2025

DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI 1.072, DE 24 DE JUNHO DE 2015”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ADOLFO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, APROVOU o Projeto de Lei nº 018/2025, em sessão ordinária de 16/06/2025 e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica, prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei 1.072, de 24 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Adolfo, 17 de junho de 2025.

RICARDO DI GIORGIO ROBLES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.