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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 1168 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

(Designa servidora e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal da Educação encontra-se vago,

CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo na Secretaria Municipal da Educação,

CONSIDERANDO que o servidor Targino Pereira de Sousa Filho, possui experiência comprovada em função assemelhada, já tendo respondido pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência na administração pública, que norteia que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas,

CONSIDERANDO que o princípio da economicidade busca a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos,

CONSIDERANDO que a competência para a organização administrativa é de cada entidade estatal, conforme seu interesse e conveniência, sempre respeitando o interesse público, com fulcro na autonomia político-administrativa conferida aos entes políticos da federação brasileira, consoante às disposições do art. 18 da vigente Constituição da República,

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor TARGINO PEREIRA DE SOUSA FILHO, portador da cédula de identidade RG nº ***.006.997-* SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***240448**, exercendo o cargo de Coordenador Pedagógico, de provimento efetivo, para responder pela Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 23 de junho de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.