---

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1797 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO Nº 5.686 DE 16 DE JUNHO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.328 DE 16/06/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 89.540,19(Oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e dezenove centavos), à seguinte dotação:

02.13.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02	DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
447	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	89.540,19
	TOTAL	89.540,19

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 89.540,19(Oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e dezenove centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de Junho 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.